Diretoria da EMERJ

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O plano assentaria em quatro títulos, a saber: I DA TUTELA JURISDICIONAL COLECTIVA II DA ACÇÃO COLECTIVA EM GERAL - A RELAÇÃO JURÍDICO- PROCESSUAL III DAS ACÇÕES COLECTIVAS EM ESPECIAL IV DO FUNDO DOS DIREITOS COLECTIVOS “LATO SENSU” Os títulos desdobrar-se-ão, entretanto, em subtítulos; os subtítulos em capítulos; e os capítulos, eventualmente, em secções. Ainda que de modo esquemático, afigura-se-nos de interesse apresentar o esqueleto de um código susceptível de ser preenchido em obediência à doutrina mais marcante neste particular. Ei-lo: TÍTULO I DA TUTELA JURISDICIONAL DOS DIREITOS COLECTIVOS CAP. I Das Disposições Fundamentais Artigo 1º (Conteúdo) Artigo 2º (Garantias de acesso às estruturas jurisdicionais) Artigo 3º (Garantia de protecção jurídica) Artigo 4º (Do objecto da tutela) Artigo 5º (Dos princípios da tutela jurisdicional colectiva) Artigo 6º (O princípio do acesso à justiça colectiva e a uma ordem jurídica justa) Artigo 7º (O princípio da universalidade da jurisdição) Artigo 8º (O princípio da tutela colectiva adequada) Revista da EMERJ, v. 13, nº 49, 2010 167
Artigo 9º (O princípio da boa-fé) Artigo 10º (O princípio da cooperação das partes e seus mandatários) Artigo 11 (O princípio da cooperação dos entes públicos na produção da prova) Artigo 12 (O princípio da economia processual) Artigo 13 (O princípio da instrumentalidade das formas) Artigo 14 (O princípio do activismo jurisdicional) Artigo 15 (O princípio da adequação formal) Artigo 16 (O princípio da dinâmica do ónus da prova) Artigo 17 (O princípio da representatividade adequada) Artigo 18 (O princípio da intervenção do Ministério Público em caso de relevante interesse social) Artigo 19 (O princípio da ampla publicidade da demanda e dos actos processuais) Artigo 20 (O princípio da indisponibilidade temperada da acção colectiva) Artigo 21 (O princípio da continuidade da acção colectiva) Artigo 22 (O princípio da extensão subjectiva do caso julgado, caso julgado secundum eventum litis e secundum probationem) Artigo 23 (O princípio da proporcionalidade e da razoabilidade) 168 Revista da EMERJ, v. 13, nº 49, 2010
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ISSN 1415-4951 (versão impressa) v
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Institutos antiquados podem ser men
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tanto, tem-se entendido cabíveis o
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