Diretoria da EMERJ

ser concebida como a face intrínseca da liberdade religiosa, afeta
à intimidade do ser humano, enquanto a liberdade de culto é a sua
face extrínseca, momento em que ocorre a exteriorização da fé.
A respeito da liberdade religiosa, também assegurada pela
Primeira Emenda à Constituição norte-americana, o Justice William
Douglas 11 nela visualizava as seguintes facetas: nenhuma autoridade
sectária deve ser investida do poder do governo; o governo não
tem influência direta nos assuntos de nenhuma igreja; os cidadãos
não são taxados por auxiliarem uma instituição religiosa e nenhuma
igreja deve receber recursos públicos; as pessoas podem pertencer
à igreja que desejarem, ou a nenhuma, e ninguém pode ser
obrigado a participar de cerimônias religiosas, como o casamento;
nas disputas internas entre seguimentos da igreja, os juízes devem
observar sua disciplina interna; escolas públicas não são agências
de ensino religioso, não havendo razão para que o Estado não ajuste
os horários das escolas de modo que os estudantes obtenham tal
ensino em outro lugar; pais e crianças têm o direito de frequentar
escolas privadas religiosas; o exercício de um ritual não pode ser
imposto, pelo Estado, ao indivíduo, se isto caminha contra as suas
convicções religiosas; a liberdade religiosa engloba os métodos
convencionais e os ortodoxos, como o de distribuir literatura religiosa
de porta em porta; o funcionamento de uma igreja não deve
ser condicionado à concessão de licença ou ao pagamento de taxas
ao Estado; a liberdade religiosas deve alcançar tanto aqueles que
fundam sua crença num ser supremo, como aqueles que a buscam
na ética e na moral; o que pode configurar prática pagã para uma
pessoa pode ser religiosa para outra, não sendo função do Estado
realizar aferições dessa natureza, inclusive para fins punitivos.
A liberdade religiosa, em suas distintas formas de manifestação,
sempre estará lastreada no ideal de tolerância, que antecede
e dá sustentação à sua juridicidade. Essa constatação tornase
particularmente clara ao verificarmos a falibilidade humana na
formação e na identificação da verdade, de todo acentuada em
11
DOUGLAS, William O. The Right of the People, 4ª imp., New York: Pyramid Books, 1966,
p. 91-92.
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Revista da EMERJ, v. 13, nº 49, 2010