Diretoria da EMERJ

Há autores que consideram que o interesse de agir está na
utilidade da ação; os tribunais têm um tempo precioso demais
para perder com o exame de mérito em pedidos que podem ser satisfeitos
por outros modos que não uma ação judiciária ou que não
revelam nenhum prejuízo ou resistência do réu na satisfação do
direito que se lhe exige. Lei em tese, questões acadêmicas, total
impossibilidade de realizar-se prejuízo futuro, etc., são questões
que revelam a falta de interesse processual de agir.
Há todavia autores que identificam interesse processual de
agir com legitimidade, como Alberto dos Reis, que escreveu: “Ter
legitimidade é ter interesse em que o juiz decida se existe o direito
ou a obrigação a que a causa se refere”. Mas a maioria concorda
em que antes de saber quem tem razão, o juiz tem de verificar se a
demanda se justifica independentemente do direito que as partes
alegam ter, e se o tipo de processo pretendido é o adequado para
a situação concreta. B. - Alfredo Buzaid, Do agravo de petição no
sistema do código de processo civil. Saraiva ed. São Paulo, 1956;
Eduardo Pallares, Diccionario de derecho procesal civil, Porrua
ed. México, 1970; Alberto dos Reis, Processo ordinário e sumário,
I. Coimbra ed. 1928.” Diz-se na pátria de Serge Braudo: “Pas
d’interêt, pas d’action.”
Quanto à legitimidade ad causam diz a Enciclopédia do Advogado
- Leib Soibelman: “Legitimatio ad causam.(dir. prc. civ.)
Uma das condições sem as quais não se pode intentar uma ação.
Falta quando o autor não tem ação contra o réu ou quando não é
o titular do direito que alega. É a chamada legitimatio ad causam
ativa. A passiva se dá quando o réu não é a pessoa contra quem
deve ser movida a ação. É uma falta de qualidade. V. legitimatio
ad processum. Expressão usada em latim.”
Não se fala na possibilidade jurídica do pedido como uma das
condições da ação. Sobre o interesse de agir, afirma Mme Béroujon
no seu Curso de Processo Civil, publicado na Internet que “a
apreciação do interesse de agir é muito mais rigorosa em se tratando
de Direito Privado que de Direito Público (não é suficiente
dizer que houve uma infringência à lei)”.
Os requisitos para se caracterizar o interesse de agir são: a)
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Revista da EMERJ, v. 13, nº 49, 2010