Diretoria da EMERJ

de estado. As ações que dizem respeito às ofensas ao direito da
personalidade são considerados pela jurisprudência como ações
pessoais e mobiliárias.”
Consigna a Enciclopédia do Advogado - Leib Soibelman:
“Ação pessoal. (dir. prc. civ.) Em sentido genérico, é toda ação
que não se origina de um direito real: ação que tem seu fundamento
em um direito pessoal, personalíssimo, de estado, de
família, de sucessão e de obrigação ou de crédito. É toda ação
destinada a fazer valer um direito pessoal. Em sentido restrito, é
a ação que nasce de uma obrigação de fazer, dar ou não fazer, de
um contrato, de um delito, de um quase contrato, de um quasedelito,
da responsabilidade civil ou da lei. Ação pessoal é também
aquela que se dirige contra o sujeito da obrigação, previamente
determinado por convenção ou pela lei, embora isso nem sempre
aconteça, como no caso das ações pessoais in rem scriptae,
ou das ações reipersecutórias. Ação que tem por objeto direitos
pessoais, patrimoniais ou não.” “Ação real. (dir. prc. civ.) A que
nasce da violação de um direito real. Difere da ação pessoal porque
tem por fundamento um direito oponível a qualquer pessoa
que possua a coisa, não havendo nenhum intermediário entre o
titular do direito real e a coisa.
Na ação pessoal há a figura de um devedor que interpõe entre
o titular e o objeto do direito. É de importância salientar que
o direito real não se exerce através da ação real, mas consiste no
gozo e fruição de uma coisa com exclusão de qualquer outra pessoa.
No processo formulário a reclamação de um direito real não
continha o nome do demandado, o que não acontecia com a ação
pessoal, destinada a obter o cumprimento de uma obrigação. Daí
a divisão das ações em reais e pessoais, conforme contivessem
ou não o nome do réu, embora a condenação em ambos os tipos
de ações fosse contra pessoa determinada. In rem era expressão
usada de forma impessoal. B. - J. Ortolan, Législation romaine,
III. Plon ed. Paris, 1883.” Há casos em que é difícil enquadrar-se
o caso concreto dentro dessas classificações, gerando divergência
quanto à competência se é de um Tribunal de Grande Instância
ou de um Tribunal de Instância.
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Revista da EMERJ, v. 13, nº 49, 2010