2 - Secretaria Municipal de Educação - ce

VOLUME 1
das necessidades dos estudantes para consolidar o que já se
encontra previsto em legislação nacional e internacional sobre
a educação especial.
Estas considerações demonstram o desencadeamento de
um processo inclusivo adequado às diferentes necessidades
apresentadas pelos estudantes na contemporaneidade educacional,
de maneira ampla, para todos os estudantes.
4.6.6 Orientações para as salas de recursos
multifuncionais
As salas de recursos multifuncionais – SRM são espaços localizados
nas escolas da rede municipal do ensino de Fortaleza para a realização
do atendimento educacional especializado. Elas atendem os estudantes
de determinada escola e aqueles de outras em uma mesma abrangência,
cujas instituições escolares ainda não ofereçam o AEE. Nas SRM, os estudantes
são atendidos no contraturno por professor(a) especializado(a). O
atendimento é realizado por meio do estudo de caso de cada estudante,
e objetiva identificar as potencialidades e habilidades, como também
suas necessidades funcionais, com a finalidade de elaborar um plano de
atendimento que venha atender as especificidades deste estudante, para
que ele supere as barreiras impostas pela deficiência.
É função do(a) professor(a) do AEE organizar a composição e a quantidade
de atendimentos necessários ao estudante na SRM, fazer a seleção
de recursos e materiais, possibilitar a aquisição, produção ou
adaptação de materiais, para que os estudantes possam aprender segundo
suas habilidades e funcionalidades. A permanência do estudante na
SRM dependerá de seu desenvolvimento em sala de aula e, na escola, o
desenvolvimento do estudante é percebido pelos avanços obtidos, o que
poderá prolongar ou antecipar o seu desligamento na referida sala.
Com a finalidade de garantir o acesso ao estudante público-alvo da
educação especial às escolas comuns, a SME orienta sobre matrícula antecipada
para esse grupo de estudantes no ensino fundamental.
Para garantir a permanência do estudante da educação especial, a
escola deve promover a acessibilidade na estrutura física, construindo
rampas, portas largas, banheiro adaptado, sinalizações espaciais e de comunicações
(CAA, Libras, Braille, Libras táctil, tadoma, informática acessível,
texto ampliado, relevo e outros); adaptações nos mobiliários e no
transporte, a fim de possibilitar o acesso do estudante com deficiência a
todas as dependências da escola, promovendo sua autonomia.
Na sala de recurso multifuncional, o material didático e pedagógico
acessível consta de jogos pedagógicos, brinquedos, livros em Braille,
softwares educativos, plano inclinado, recursos ópticos (lupa) e de comunicação
adaptados que eliminem as barreiras no processo ensino e
aprendizagem, respeitando a especificidade de cada estudante incluído.
A acessibilidade se configura na adequação arquitetônica ou estrutural
de espaço físico reservado à instalação e funcionamento de salas de recursos
multifuncionais; adequação de sanitários, alargamento de portas e
vias de acesso, construção de rampas, instalação de corrimão e colocação
de sinalização tátil e visual e aquisição de mobiliário acessível, cadeira
de rodas, material desportivo acessível e recursos de tecnologia assistiva.
As orientações aqui apresentadas visam a oferecer às escolas subsídios
para a inclusão escolar do estudante público-alvo da educação especial.
4.7 Educação de jovens e adultos
A educação de jovens e adultos é uma modalidade de ensino destinada
àqueles(as) que por alguma razão não tiveram acesso à educação
escolar ou que apresentam descontinuidade em seus estudos. Objetiva
desenvolver nos(as) educandos(as) o exercício da autonomia, a consciência
crítica e a melhor compreensão do mundo, com vistas a sua inserção
participativa nos espaços sociais nos quais está inserido(a).
Possibilita ao jovem, adulto e idoso aperfeiçoarem conhecimentos
adquiridos na educação não formal ao longo da vida, por meio da troca
de experiências, propiciando o acesso a novas e múltiplas configurações
do mundo do trabalho e da cultura.
Os termos “jovens, adultos e idosos” indicam que, em todas as idades,
é possível obter conhecimentos e valores que contribuam para a sua
realização e o progressivo aperfeiçoamento de sua prática social.
A educação de jovens e adultos como uma área de estudo específica
é recente, embora a sua prática tenha se iniciado no Brasil colonial,
com o trabalho dos jesuítas, que buscavam a catequização das populações
nativas e a faziam com base no ensino da Língua Portuguesa e das
primeiras letras. Foi apenas em 1931, porém, com a reforma Francisco
Campos, que se teve apresentada a necessidade de se criar instrumentos
de continuidade dos estudos para a população adulta. Três anos depois,
na Constituição de 16 de julho de 1934, a educação de adultos passou a
ser mencionada como um dos objetivos de interesse nacional. Nos anos
1930, contudo, além de menções legais, nada de expressivo ocorreu
para a educação de jovens e adultos. As ações mais significativas suce-
4. EIXOS REFERENCIAIS DO CURRÍCULO
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