2 - Secretaria Municipal de Educação - ce

VOLUME 1
O Decreto Presidencial nº 7.083, de 27 de janeiro de 2010, que dispõe
sobre a educação integral no âmbito do Programa Mais Educação,
representa um importante passo na ampliação, para o mínimo de sete
horas diárias, do tempo de permanência de crianças, adolescentes e jovens
matriculados em escola pública, com o objetivo de contribuir para
a melhoria da aprendizagem.
O Programa Mais Educação se efetiva por intermédio de atividades
de acompanhamento pedagógico, experimentação e investigação científica,
cultura e artes, esporte e lazer, cultura digital, educação econômica,
comunicação e uso de mídias, meio ambiente, direitos humanos,
práticas de prevenção aos agravos à saúde, promoção da saúde e da
alimentação saudável, entre outras – desenvolvidas dentro do espaço
escolar, ou fora dele, utilizando-se dos equipamentos e estabelecimentos
públicos (como centros comunitários, bibliotecas públicas, praças,
parques, museus e cinemas etc), com orientação pedagógica da escola,
procurando articular as disciplinas/áreas do currículo com os diferentes
conhecimentos e práticas socioculturais.
De acordo com Diretrizes Curriculares Nacionais Gerais para a Educação
Básica instituídas pela Resolução nº 4, de 13 de julho de 2010,
do Conselho Nacional de Educação (Art. 12), cabe aos sistemas educacionais,
em geral, definir o programa de escolas de tempo parcial diurno
(matutino ou vespertino), parcial noturno, e integral (turno e contraturno
ou turno único com jornada escolar de sete horas, no mínimo, durante
todo o período letivo), haja vista a amplitude do papel socioeducativo
atribuído ao conjunto orgânico da educação básica, o que requer outra
organização e gestão do trabalho pedagógico.
A Resolução n° 07, de 14 de dezembro de 2010, que fixa Diretrizes
Curriculares para o Ensino Fundamental de nove anos, a serem observadas
na organização curricular dos sistemas de ensino e de suas unidades
escolares, reafirma o aumento progressivo da carga horária escolar como
um ideal a ser buscado pelos sistemas de ensino.
Art. 36 [...]
Parágrafo único: As escolas e, solidariamente, os sistemas de
ensino, conjugarão esforços objetivando o progressivo aumento
da carga horária mínima diária e, consequentemente,
da carga horária anual, com vistas à maior qualificação do
processo de ensino-aprendizagem, tendo como horizonte o
atendimento escolar em período integral.
Art. 37 - A proposta educacional da escola de tempo integral
promoverá a ampliação de tempos, espaços e oportunidades
educativas e o compartilhamento da tarefa de educar e cuidar
entre os profissionais da escola e de outras áreas, as famílias
e outros atores sociais, sob a coordenação da escola e de
seus professores, visando alcançar a melhoria da qualidade
da aprendizagem e da convivência social e diminuir as diferenças
de acesso ao conhecimento e aos bens culturais, em
especial entre as populações socialmente mais vulneráveis.
4.8.1 Caminhos percorridos
Experiências de ampliação do tempo de permanência diária das crianças
na escola estão registradas na história de algumas unidades escolares
do Sistema Público Municipal de Ensino de Fortaleza. Estas experiências
aconteceram de forma espontânea, por iniciativa da própria comunidade
escolar e, em geral, tinham foco na alfabetização.
Destaca-se a experiência da EMEIF João Germano da Ponte Neto,
com o projeto denominado “Aquarelinha Integral”, que tinha como objetivo
ampliar o tempo de permanência das crianças de 1º e 2º anos do
ensino fundamental, de 4h para 8h, por meio de um “Bloco Vivencial
Alfabetizador”. As vivências, além de favorecer o acesso a um rico universo
linguístico, deveriam também propiciar à criança oportunidades de
operar concretamente sobre a língua, de maneira produtiva e funcional.
Para o desenvolvimento da proposta pedagógica do Projeto Aquarelinha
Integral, foram criados vários ambientes, possibilitando a interação
da criança com símbolos, desenhos, pinturas, sinais gráficos e jogos,
mantendo um contato permanente com a palavra escrita e falada. Os
conteúdos básicos para essa fase do ensino eram trabalhados de forma
lúdica por meio de vivências corporais, artísticas, ecológicas, de socialização,
da escrita, dos números, dos sons e da fantasia.
Em 2008, a Secretaria Municipal de Educação fez adesão com a participação
de 100 (cem) escolas, ao Programa Mais Educação do Governo
Federal, que tem por finalidade contribuir para a melhoria da aprendizagem
por meio da ampliação do tempo de permanência de crianças,
adolescentes e jovens matriculados em escola pública, mediante oferta
de educação básica em tempo integral. O Mais Educação possibilitou
a ampliação do tempo educativo de quatro para sete horas diárias, ampliando
ainda, as oportunidades educativas mediante o desenvolvimento
de atividades selecionadas a critério da comunidade escolar em consonância
com a proposta pedagógica da escola, referenciadas nas atividades
propostas pelo Ministério da Educação, que integram os seguintes
4. EIXOS REFERENCIAIS DO CURRÍCULO
116 | PREFEITURA DE FORTALEZA 117 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO