2 - Secretaria Municipal de Educação - ce

VOLUME 1
notas obtidas como resultados das verificações da aprendizagem apenas
sinalizarão a realidade de um processo e não serão vistas como fim último.
Evidencia-se, pois, na avaliação formativa, a importância das relações
dialógicas, a autoavaliação e a recuperação, quando necessária, como
práticas que devem subsidiar, cotidianamente, as ações avaliativas e de
(re)planejamento.
As relações dialógicas visam à discussão, compreensão e aprofundamento
de questões pedagógicas experienciadas por todos os segmentos
da escola que, a partir delas, tomam consciência do contexto e, corresponsavelmente
traçam novas estratégias de trabalho e metas a serem
alcançadas. No caso de professores e estudantes, estes também avaliam
constantemente suas práticas de ensino e aprendizagem na busca de
avanços e/ou superação de dificuldades. Para tanto, dentre as estratégias
utilizadas, salienta-se a recuperação paralela, compreendendo esta
como imediata à necessidade apresentada.
Reconhecendo o valor da autoavaliação, individual e/ou grupal para
a construção da autonomia dos sujeitos, sua emancipação em relação
à produção do seu conhecimento e do compromisso que se estabelece
diante dos objetivos a serem alcançados, tal prática deve ser inserida e
vivenciada significativamente no contexto escolar.
O aspecto formativo pelo sentido, pelas características e princípios
subjacentes a sua prática destaca-se na avaliação da aprendizagem escolar
como elemento imprescindível a uma pedagogia diferenciada, onde
os processos individuais e coletivos são sempre considerados dentro de
seus métodos e ritmos particulares, proporcionando a verdadeira inclusão,
sempre evidenciando os processos e não o produto.
A avaliação somativa expressa o resultado da aprendizagem do estudante
em momento específico, que pode ser compreendido ao final de
um ciclo, bimestre, semestre, etapa, ano escolar etc. O caráter somativo
da avaliação tem como propósito fornecer as informações necessárias
aos registros do desempenho do estudante ao longo de sua vida escolar,
e, além de somente classificá-los, assume a função de ser um importante
registro para identificação do desempenho escolar, considerando os tempos
da organização curricular. Possui caráter e objetivos diferenciados da
avaliação diagnóstica e formativa, no entanto, estabelece uma relação
dialógica entre ambas, subsidiando a continuidade de toda a trajetória
escolar do estudante. Essa informação poderá ser expressa de várias formas
– notas, conceitos, relatórios, portfólios, pontos – dentre outros.
No sistema público municipal, no que diz respeito ao ensino fundamental,
compreende-se que essa avaliação, que ocorre precipuamente
nos espaços educativos tem como enfoque tanto o aspecto formativo
processual quanto o somativo dos resultados apresentados como registro
do desempenho dos estudantes e mediado pelos professores.
A avaliação discutida neste documento deve ser considerada nos seus
aspectos conceituais referidos anteriormente, nos marcos legais tratados
a seguir, bem como nos aspectos procedimentais que estão no título -
Avaliação do processo ensino aprendizagem para o ensino fundamental
- que serão objeto de resolução do Conselho Municipal de Educação.
Em referência aos marcos legais, na legislação vigente, em âmbito nacional
e municipal, apontam-se alguns aspectos relevantes no que concerne
à avaliação que fundamentam esta proposta, indicados a seguir.
Em relação às dimensões da avaliação, o Conselho Nacional de Educação,
pela Resolução nº 04, de 13 de julho de 2010, que define as
Diretrizes Curriculares para a Educação Básica, em seu art. 47, parágrafo
2º, trata a avaliação da aprendizagem como
(...) o conjunto de conhecimentos, habilidades, atitudes, valores
e emoções que os sujeitos do processo educativo projetam
para si de modo integrado e articulado com aqueles princípios
definidos para a Educação Básica, redimensionados para cada
uma de suas etapas, bem assim no projeto político pedagógico
da escola. [...]
Art. 52. A avaliação institucional interna deve ser prevista
no projeto político-pedagógico e detalhada no plano de gestão,
realizada anualmente, levando em consideração as orientações
contidas na regulamentação legal vigente, para rever
o conjunto de objetivos e metas a serem concretizados, mediante
ação dos diversos segmentos da sociedade educativa, o
que pressupõe delimitação de indicadores compatíveis com a
missão da escola, além de clareza quanto ao que seja qualidade
social da aprendizagem e da escola. (imprimiu-se destaque)
Institucionalmente, é importante cada sistema de ensino acompanhar
e registrar o seu desempenho amplo mediante programas avaliativos que
contemplem os objetivos, metas, ações e atividades previamente estabelecidos
com alcance de longo, médio e curto prazo.
Como propostas de avaliação institucional, citam-se: avaliação dos
programas de formação profissional (continuada, em serviço, aperfeiçoamento,
à distância etc.), avaliação de cargos e carreira, avaliação da
Secretaria Municipal e dos Distritos de Educação, avaliação da rede de
escolas, da gestão escolar, e ainda a de desempenho dos estudantes ma-
4. EIXOS REFERENCIAIS DO CURRÍCULO
124 | PREFEITURA DE FORTALEZA 125 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO