2 - Secretaria Municipal de Educação - ce

VOLUME 1
diferenciam-se daquelas realizadas na sala de aula comum,
não sendo substitutivas à escolarização. Esse atendimento
complementa e/ou suplementa a formação dos alunos com
vistas à autonomia e independência na escola e fora dela.
(BRASIL, 2008, p. 16).
Quanto à formação de professores, ainda em 2007, foi ofertado pelo
MEC/SEESP/UFC o primeiro curso de aperfeiçoamento em AEE para professores
de escolas públicas municipais em vários estados brasileiros.
Fortaleza, um dos municípios-polo, certificou 17 professores das salas
de apoio pedagógico. Em 2008, com a necessidade de disseminar os conhecimentos
teórico-práticos sobre o AEE com os demais professores da
educação especial da rede municipal, a Secretaria de Educação promoveu
uma formação em serviço de modo presencial para 68 professores.
Essa formação foi realizada por professores articuladores da rede municipal
de Fortaleza, que estavam participando do curso promovido pelo
MEC/SEESP/UFC. Teve como objetivo redimensionar as funções deste
profissional no atendimento ao estudante público-alvo da educação especial,
que passou a ser atendido exclusivamente nas salas de recursos
multifuncionais-SRM, como orienta a PNEE. Nesse ano, também foi dada
continuidade à Formação Nacional para Professores em Atendimento
Educacional Especializado, em nível de aperfeiçoamento promovido,
pelo MEC/SEESP/UFC, sendo contemplados seis professores da rede municipal
de Fortaleza.
Em 2010, o curso de formação em AEE promovido pelo MEC/SEESP/
UFC passou a ser de especialização, com a participação de 125 professores-cursistas
das salas de recursos multifuncionais de Fortaleza, distribuídos
em seis turmas.
Consoante o documento da Política Nacional, a Secretaria orienta os
sistemas de ensino com vistas a garantir os plenos direitos dos estudantes
matriculados em sua rede municipal, oferecendo, quando necessário, o
atendimento educacional especializado. Atualmente a rede dispõe de
70 salas de recursos multifuncionais no espaço da escola onde o estudante
está matriculado. O atendimento é realizado no turno inverso ao
da sala de aula comum, em todos os níveis e modalidades de ensino. O
Município mantém ainda parcerias com instituições especializadas mediante
convênios para cessão de professores. Para isso orienta que essas
instituições ofereçam o atendimento educacional especializado de modo
complementar ao da sala de aula comum.
4.6.3 Articulação com a Política Nacional de
Educação Especial
A educação especial no Município de Fortaleza segue as diretrizes
da Política Nacional de Educação Especial na perspectiva da educação
inclusiva (2008), que tem como finalidade assegurar a inclusão escolar
de estudantes com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento
e altas habilidades/superdotação, orientando os sistemas de ensino a
promoverem respostas às necessidades educacionais especiais, por intermédio
de atendimento educacional especializado. Esse atendimento é
compreendido como complementar e/ou suplementar ao ensino regular,
possibilitando aos estudantes incluídos o acesso ao currículo comum. O
documento orienta no sentido de que
(...) os sistemas de ensino para garantir: acesso ao ensino
regular, com participação, aprendizagem e continuidade nos
níveis mais elevados do ensino; transversalidade da modalidade
de educação especial desde a educação infantil até a
educação superior; oferta do atendimento educacional especializado;
formação de professores para o atendimento educacional
especializado e demais profissionais da educação para
a inclusão; participação da família e da comunidade; acessibilidade
arquitetônica, nos transportes, nos mobiliários, nas
comunicações e informação; e articulação intersetorial na implementação
das políticas públicas. (BRASIL, 2008, p.14)66.
As salas de recursos multifuncionais apresentam-se como um espaço que
oferece o atendimento educacional especializado – AEE, cujo objetivo é
“(...) identificar, elaborar, e organizar recursos pedagógicos e de acessibilidade,
que eliminem as barreiras para a plena participação dos estudantes,
considerando suas necessidades específicas.” (BRASIL, 2008, p. 10).
O AEE deve ser ofertado em todas as etapas e modalidades da educação
básica. É organizado para suprir as necessidades de acesso ao conhecimento
e à participação dos estudantes com deficiência, transtorno
global de desenvolvimento e altas habilidades/superdotação nas escolas
comuns. Constitui oferta obrigatória dos sistemas de ensino.
Este serviço é oferecido, preferencialmente, na escola comum, no
contraturno da sala de aula. Caso não haja esse atendimento na escola
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BRASIL. Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva.
Revista da Educação Especial: Inclusão (Edição Especial), Brasília, v. 4, n. 1, Janeiro/
Junho 2008.
4. EIXOS REFERENCIAIS DO CURRÍCULO
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