2 - Secretaria Municipal de Educação - ce

VOLUME 1
A constituição de sistemas educacionais inclusivos demandará da escola
a promoção de mudanças estruturais, administrativas, pedagógicas
e culturais, para que todos os estudantes com deficiência, transtornos
globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação possam ser
atendidos em suas especificidades.
O processo inclusivo estabelece que a escola deve estar preparada
para acolher todos os estudantes, respeitando as suas limitações, subjetividades
e identidades culturais, sociais, religiosas, sexuais e geracionais.
O fracasso escolar é de responsabilidade de todos (gestores, professores,
auxiliares, pais e estudantes), contrariando assim o paradigma da integração,
em que o estudante necessita se adaptar às exigências da escola. A
convivência escolar na inclusão cria um rico campo de aprendizagem,
em que as crianças desenvolvem habilidades como tolerância e aceitação
do outro, valores importantes para sua vida social.
A inclusão desses estudantes na escola exige uma preparação dos
colegas para uma convivência igualitária e pacífica, enfatizando a importância
da diversidade desde as experiências concretas de seus estudantes.
Também é muito importante envolver os pais para que compreendam,
aceitem e colaborem para a tarefa fundamental da escola: a
aprendizagem dos estudantes. A escola começa então a repensar a qualidade
da prática docente, a organização curricular e suas estratégias de
avaliação da aprendizagem. A inclusão responsabiliza a escola, a família
e a sociedade por uma educação com oportunidades de aprendizagem
para todos, num espaço físico, afetivo e social capaz de acolher indistintamente
a diversidade humana (RIBEIRO e BAUMEL, 2003) 61 .
A Política Nacional de Educação Especial, com efeito, numa perspectiva
inclusiva (2008), determina que os estudantes, público-alvo da educação
especial, devem ser atendidos em suas necessidades educacionais
específicas em um espaço para esse fim, de forma que a segregação em
instituições especializadas deve então ser substituída por uma abordagem
na qual a pessoa com deficiência possa desenvolver suas potencialidades
no ensino regular (BATISTA, 2005; MAGALHÃES, 2002) 62 .
Na Secretaria de Educação Municipal de Fortaleza, o atendimento
a essas especificidades implicará a necessidade de ampliar a oferta do
atendimento educacional especializado nas escolas municipais, com vis-
61
Op. cit.
62
BATISTA, C. A. M. Educação inclusiva: atendimento educacional especializado para
a deficiência mental. Brasília: MEC/SEESP, 2005; MAGALHÃES, R. de C. B. P. (Org.).
Reflexões sobre a diferença: uma introdução à educação especial. Fortaleza: Edições
Demócrito Rocha, 2002.
tas à eliminação das barreiras impostas pelas deficiências físicas, sensoriais
e intelectuais, e transtornos globais do desenvolvimento. Atenderá
também os estudantes com altas habilidades/superdotação, esses com o
objetivo de promover o enriquecimento curricular.
Rompendo as barreiras do preconceito, as pessoas com deficiência
saem dos espaços institucionalizados em que foram historicamente confinadas
para ocupar locus sociais comuns, inclusive no mercado de trabalho.
Este desafio pressupõe uma extensa mudança em nossas tradicionais
práticas pedagógicas, incitando-nos a identificar as dificuldades e a
buscar ativamente as soluções (BLANCO, 1995) 63 .
4.6.2 Educação especial em Fortaleza: um pouco da
história
No ano de 1992, a Secretaria de Educação e Cultura do Município de
Fortaleza criou o Serviço de Educação Especial na estrutura organizacional
do Departamento de Desenvolvimento Curricular - DDC 64 . Naquele
ano, uma equipe de profissionais realizava um trabalho de orientação às
escolas em relação aos encaminhamentos dos estudantes com deficiência
para as instituições especiais conveniadas.
No ano de 1993, fundamentada na proposta da Secretaria de Educação
Especial- SEESP/MEC, o Município iniciou um trabalho de atendimento
aos estudantes com histórico de multirrepetência com a implantação
de cinco salas de apoio pedagógico-SAPs 65 . Além do atendimento
aos estudantes com dificuldades de aprendizagem matriculados nas escolas
públicas municipais de Fortaleza, esse espaço possibilitou que estudantes
com deficiência tivessem acesso à escolarização na sala de aula
comum, ainda que em número reduzido.
A filosofia do projeto retrocitado embasava-se no respeito às diferenças
e no direito à igualdade de oportunidades. Para tanto, a então Secretaria
de Educação e Cultura do Município investiu na formação continuada
dos professores, utilizando-se dos conhecimentos teórico-práticos da
63
BLANCO, R. Inovação e recursos educacionais na sala de aula. In: COOL, C.; PALÁCIOS,
J.; MARCHESI, A. (Orgs.). Desenvolvimento psicológico e educação: necessidades
educacionais especiais e aprendizagem escolar. Porto Alegre: Artmed, 1995. p. 307-321.
64
O Departamento de Desenvolvimento Curricular na organização da Secretaria de
Educação e Cultura do Município tinha como função a organização e acompanhamento
curricular à rede de ensino.
65
Sala de Apoio Pedagógico: projeto criado para atender alunos com deficiência e
dificuldades de aprendizagem matriculados em escolas públicas municipais de Fortaleza.
4. EIXOS REFERENCIAIS DO CURRÍCULO
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