2 - Secretaria Municipal de Educação - ce

VOLUME 1
em que o estudante está matriculado, ele poderá ser encaminhado para
uma unidade escolar da circunvizinhança que disponha deste serviço.
Esse encaminhamento deverá ser realizado pelo Núcleo Gestor e Coordenação
Pedagógica da escola em que o estudante está matriculado
de forma articulada com a equipe de educação especial da Secretaria
Executiva Regional.
O AEE tem como público alvo:
* Estudantes com deficiência – aqueles com impedimentos de
longo prazo de natureza física, intelectual ou sensorial que podem
obstruir/dificultar sua participação plena e efetiva na sociedade
diante de barreiras que esta lhes impõem, ao interagirem em
igualdade de condições com as demais pessoas (ONU, 2001)67.
* Estudantes com transtornos globais do desenvolvimento –
aqueles que apresentam um quadro de alterações no desenvolvimento
neuropsicomotor, comprometimento nas relações
sociais, na comunicação ou estereotipia motora. Incluem-se
nessa definição estudantes com autismo clássico, síndrome
de Asperger, síndrome de Rett, transtorno desintegrativo da
infância (psicose infantil) e transtornos invasivos sem outra
especificação 68 (BRASIL, 2008) 69 ; e
* Estudantes com altas habilidades/superdotação – estes devem
ter a oportunidade de participar de atividades de enriquecimento
curricular desenvolvidas no âmbito de suas
escolas em interface com as instituições de ensino superior,
institutos voltados ao desenvolvimento e promoção da pesquisa,
das artes, dos esportes, entre outros.
Vale ressaltar que esse atendimento se diferencia das atividades
desenvolvidas na sala comum, pois, enquanto esta trabalha
os conteúdos curriculares propriamente ditos, o AEE disponibiliza
os meios necessários de acesso ao conhecimento.
Portanto, o AEE não substitui a escolarização obrigatória e
não se caracteriza como aula de reforço ou apoio temporário.
O trabalho desenvolvido pelo AEE considera as especificidades de
cada estudante com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento
e altas habilidades/superdotação. Para superar as barreiras linguísticas,
cognitivas, conceituais, físicas, visuais, dentre outras, o(a) professor(a) de
AEE deverá observar quais os recursos, linguagens e atividades mais adequadas
para cada especificidade.
4. EIXOS REFERENCIAIS DO CURRÍCULO
67
ONU. Declaração Internacional de Montreal sobre Inclusão. Canadá, 2001.
Disponível em: . Acesso em: 26 set.
2009
68
Autismo clássico: o autismo é explicado e descrito como um conjunto de transtornos
qualitativos de funções envolvidas no desenvolvimento humano. Pode haver atraso no
desenvolvimento da interação social e da comunicação.
Síndrome de Asperger: diferentemente do autismo, é possível não existir atrasos
significativos no desenvolvimento cognitivo, na linguagem, no comportamento adaptativo,
à exceção da interação social, e na curiosidade pelo ambiente na infância.
Síndrome de Rett: desenvolvimento de múltiplos deficits após um período de
funcionamento normal nos primeiros meses de vida. Desaceleração do crescimento do
perímetro cefálico. Perda das habilidades voluntárias das mãos adquiridas anteriormente,
e posterior desenvolvimento de movimentos estereotipados semelhantes a lavar ou torcer
as mãos. O interesse social diminui após os primeiros anos de manifestação do quadro,
embora possa se desenvolver mais tarde. Prejuízo severo do desenvolvimento da linguagem
expressiva ou receptiva.
Transtorno desintegrativo da Infância: as crianças presentam deficits sociais e
comunicativos e aspectos comportamentais geralmente observados no Autismo. As perdas
clinicamente significativas das habilidades já adquiridas em pelo menos duas áreas:
linguagem expressiva ou receptiva, habilidades sociais ou comportamento adaptativo,
controle intestinal ou vesical, jogos ou habilidades motoras.
Transtornos invasivos sem outra especificação: existe prejuízo severo no
desenvolvimento da interação social recíproca ou de habilidades de comunicação verbal e
não verbal ou comportamentos, interesses e atividades estereotipados.
(Fonte: BRASIL. A Educação Especial na Perspectiva da Inclusão Escolar Transtornos
Globais do Desenvolvimento. Fortaleza: MEC\SEESP\UFC, 2010).
69
Op. Cit.
94 | PREFEITURA DE FORTALEZA 95 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO