2 - Secretaria Municipal de Educação - ce

VOLUME 1
carreira e de condições de exercício e valorização do magistério
e dos demais profissionais da educação e a oferecerem
os recursos e apoios que demandam as escolas e seus profissionais
para melhorar a sua atuação;
II – as escolas a uma apreciação mais ampla das oportunidades
educativas por elas oferecidas aos educandos, reforçando
a sua responsabilidade de propiciar renovadas oportunidades
e incentivos aos que delas mais necessitem.
Em conformidade com a Resolução nº 7/2010 citada, os indicativos contidos
em seu âmbito prevalecem na compreensão do processo avaliativo
estabelecido pelo Sistema Municipal de Educação de Fortaleza e, cabe a
este, ainda, estabelecer suas diretrizes e normas para a organização e funcionamento
da avaliação da aprendizagem no âmbito da sua rede de escolas.
Na Resolução nº 001/2009, do Conselho Municipal de Educação de
Fortaleza, que trata do ensino fundamental, em seu artigo 5º, está explícito
que o objetivo da formação básica do cidadão é o desenvolvimento
da capacidade de aprender, com o pleno domínio da leitura, da escrita
e do cálculo; a compreensão do ambiente natural e social, do sistema
político, da tecnologia, das artes e dos valores em que se fundamenta
a sociedade; o desenvolvimento da capacidade de aprendizagem, a
aquisição de conhecimentos e habilidades e a formação de atitudes e
valores; fortalecimento dos vínculos da família, os laços de solidariedade
humana e de tolerância recíproca na vida social. É preciso considerar, no
entanto, o desenvolvimento da capacidade de aprender como primordial
para a formação desse cidadão, pois o ato de aprender dentro de uma
sociedade que vive em constante mudança torna-se imperativo. Os estudantes
gostam de aprender, sendo assim, a ênfase não deve ser dada ao
ensino, mas à aprendizagem.
O capítulo III da referida Resolução, no que trata do processo de avaliação,
deixa claro que esta é um “instrumento da aprendizagem”, e que realimenta
todo o processo de planejamento do ensino, “(...) tendo, pois a função de diagnosticar,
acompanhar e possibilitar o desenvolvimento do estudante.”
Essa perspectiva de avaliação só se reconhece como parte imprescindível
do currículo escolar se ela estiver contida no seu sentido amplo nas
diretrizes curriculares ou, no seu sentido específico, no processo de avaliação
que se realiza no seio da escola pautado na sua proposta pedagógica.
No âmbito da escola pública municipal de Fortaleza, faz-se necessário
determinar procedimentos que favoreçam a unidade dentro do processo
avaliativo que acontece de forma diversa, quando se considera as
especificidades de cada segmento do ensino fundamental.
4.9.1 Avaliação do ensino e da aprendizagem para
o ensino fundamental
Tomando como base o sentido e o propósito da avaliação ora evidenciados,
este documento apresenta-se abrangendo três aspectos básicos:
finalidades, princípios e procedimentos metodológicos operacionais.
As finalidades e princípios dizem respeito à fundamentação teórica
subjacente à práxis da avaliação. Os procedimentos metodológicos operacionais
referem-se ao “fazer” e à sua organização nas unidades escolares.
a) Finalidades
* A avaliação é um instrumento a serviço da aprendizagem, realimentando
todo o processo de planejamento do ensino, tendo, pois, a
função formativa (diagnóstica e processual), participativa e somativa, a
fim de acompanhar e possibilitar o desenvolvimento das potencialidades
do estudante;
* a avaliação servirá como referência à análise das propostas pedagógicas,
realizando-se como acompanhamento contínuo e sistemático dos
objetivos definidos em cada segmento de ensino, disciplina ou área de
conhecimento; e
* a obtenção de informações da aprendizagem do estudante dar-se-á
pela adoção de formas diferentes e instrumentos de avaliação, que contemplem
as especificidades das áreas do conhecimento.
b) Princípios 81
* Investigação – a escola como locus de pesquisa deve estimular e
garantir a busca e a compreensão dos processos envolvidos nas relações
de ensino e aprendizagem;
* provisoriedade – a dinâmica do desenvolvimento de ensinar e do
aprender implica que a escola deve estar aberta e atenta à dinâmica do
processo ensino aprendizagem; e
* complementaridade – as sucessivas e gradativas provocações
ocorridas na dinâmica do processo ensino aprendizagem são condições básicas
para acompanhamento da trajetória da ação e do pensamento do estudante,
a fim de complementar as hipóteses sobre o seu desenvolvimento.
c) Procedimentos metodológico-operacionais
* Para efeito de organização e registro do desempenho escolar do
estudante, o ano letivo será dividido em quatro etapas;
* o registro do desempenho do estudante do 1º (primeiro) e 2º (segun-
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Adaptação de HOFFMAN, J. M. L. Avaliação Mediadora. Porto
Alegre: Ed. Mediação, 1997.
4. EIXOS REFERENCIAIS DO CURRÍCULO
128 | PREFEITURA DE FORTALEZA 129 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO