2 - Secretaria Municipal de Educação - ce

VOLUME 1
deram na década posterior, ainda que por meio da ideia de campanhas
para a educação de adolescentes e de adultos, como forma de combater
o analfabetismo no País. Era urgente, entretanto, se fazer algo, pois que,
de acordo com o recenseamento de 1940, 55% da população brasileira,
maior de 18 anos, era analfabeta. E o analfabetismo era apontado como
indicador do atraso dos países e causa da pobreza no Terceiro Mundo.
Na década de 1940, o sistema público de educação elementar expandiu
o seu atendimento aos adultos, criando as primeiras escolas supletivas
no Brasil. Em 1945, foi instituída UNESCO, que se dedicou a
estimular a realização de programas nacionais de educação de adultos
analfabetos nas “regiões atrasadas” do Mundo. O Governo brasileiro
criou, em 1947, a Campanha de Educação de Adultos, que visava a promover
a alfabetização, o ensino primário e, por fim, a capacitação profissional
de adultos.
Uma grande transformação na educação de adultos começou a se
manifestar no inicio da década de 1960, época em que o educador pernambucano
Paulo Freire propôs uma reformulação pedagógica do ensino
de adultos, baseada nos princípios da educação popular. A proposta
de Freire vem valorizar a ética do educador e a bagagem cultural
do educando. Em vez de trabalhar com cartilhas prontas, Freire propôs
aos(as) educadores(as) que buscassem compreender a realidade dos(as)
educandos(as), partindo do universo cultural de cada um(a), para adequarem
o estudo da escrita e da leitura à problematização dessa realidade.
Com o advento do regime militar em 1964, a educação popular passou
a ser reprimida, pois o Governo considerava uma ameaça à ordem
pública. Em seu lugar, os militares instituíram o Movimento Brasileiro de
Alfabetização (Mobral). O Mobral adaptou alguns dos procedimentos da
educação popular, mas evitava problematizar a realidade dos estudantes,
procurando integrá-la a uma realidade mais “moderna”, idealizada pelo
Governo. Apesar da repressão que sofriam, algumas entidades espalhadas
pelo Brasil continuavam promovendo a educação popular.
Por ocasião da abertura política da década de 1980, a população intensificou
as críticas ao Mobral, considerando-o ultrapassado. O Mobral foi
extinto em 1985 e substituído pela Fundação Educar, que passou a financiar
iniciativas de governos locais, entidades civis e empresas conveniadas.
Em 1990, o Governo extinguiu a Fundação Educar e, a partir de então,
se priorizou o financiamento do ensino fundamental compreendido
na faixa etária de sete aos 14 anos. Com isso, a educação de jovens
e adultos ficou restrita a iniciativas públicas de estados e municípios,
além de iniciativas privadas. No final da década de 1990, o Governo
brasileiro preocupou-se em estabelecer diretrizes para a educação de
jovens e adultos no País. Depois de uma série de estudos, o Ministério
da Educação lançou a Proposta Curricular para a Educação de Jovens e
Adultos, em 2001.
Em julho de 1997, ocorreu em Hamburgo a V Conferência Internacional
de Educação de Pessoas Jovens e Adultas (CONFINTEA). Esta causou
um bom impacto no Brasil, por meio dos diálogos potencializados nas
reuniões preparatórias, desencadeando inclusive a criação de fóruns estaduais
e planejamento de encontros anuais. Já ocorreram 11 encontros
nacionais – ENEJA.
Neste movimento de fortalecer as discussões em torno da modalidade
de EJA, o Ministério da Educação amplia a rede de debate nacional por
meio da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização e Diversidade
(SECAD), criada em 2004. Nela estão reunidos temas como alfabetização
e educação de jovens e adultos, educação do campo, educação
ambiental, educação em direitos humanos, educação escolar indígena e
diversidade étnico-racial.
A Resolução CD/FNDE n º 65, de 13 de dezembro de 2007, regulamenta
a Agenda Territorial de Desenvolvimento Integrado de Alfabetização e
Educação de Jovens e Adultos (Agenda Territorial de EJA), e consolida as
estratégias para articulação territorial das ações de alfabetização e de educação
de jovens e adultos, valendo-se de análise diagnóstica, definição de
objetivos e metas que subsidiem a implementação e gestão destas ações.
Em 2008, a educação de jovens e adultos passou a ser financiada
com recursos do FUNDEB e, em 2009, pela Resolução nº 51/09, a educação
de jovens e adultos inseriu-se no Programa Nacional do Livro Didático
(PNLDEJA).
Nos últimos anos, milhões de jovens e adultos voltaram a estudar,
mas muitos deles ainda enfrentam grandes dificuldades materiais de
se inserir e permanecer na escola. Por isso, todos, cidadãos e cidadãs
brasileiros(as), precisam empenhar-se na obtenção de uma sociedade
mais democrática, em que todos possam ter acesso a uma educação de
qualidade. Do mesmo modo, a escola há que repensar suas práticas e organização
para fazer frente aos desafios que a EJA apresenta, com respeito
às capacidades, inter-relações culturais e desenvolvimento intelectual
dos sujeitos, ante as dificuldades de aprendizagem, as peculiaridades
visuais, auditivas e motoras.
4. EIXOS REFERENCIAIS DO CURRÍCULO
102 | PREFEITURA DE FORTALEZA 103 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO