2 - Secretaria Municipal de Educação - ce

VOLUME 1
psicogênese da leitura e da escrita, tendo como foco o desenvolvimento
contínuo, afetivo e psicomotor do estudante.
Para o desenvolvimento da prática pedagógica, foi ofertada aos professores
formação continuada em oficinas e palestras para aprofundamento
na área específica da educação especial. Para uma prática docente
efetiva, o Serviço de Educação Especial do Departamento de Desenvolvimento
Curricular – DDC realizava acompanhamentos sistemáticos às
escolas, com o objetivo de orientar os professores que atuavam nas salas
de apoio, bem como para aqueles que trabalhavam nas salas de aula
com estudantes com deficiência e/ou dificuldade de aprendizagem.
Em 1994, com a publicação do documento da Política Nacional de
Educação Especial, o Município intensificou a discussão sobre o atendimento
ao estudante com deficiência na escola regular. Nesse período, iniciou-se
a orientação acerca do processo de integração nas escolas regulares.
Essas orientações provocaram o surgimento de uma concepção sobre
o atendimento escolar a essas pessoas, favorecendo a ampliação das SAPs
e a possibilidade de essa sala atender os estudantes com deficiência, com
a finalidade de colaborar com a inclusão escolar desse alunado.
Nos anos 1990, foram intensas as discussões sobre a integração do
estudante à escola comum. Nesse período, vários documentos internacionais
e nacionais questionavam o modelo integrador e proclamavam
a inclusão de modo irrestrito. Com a disseminação do movimento de inclusão,
o sistema de ensino municipal passou a matricular maior número
de estudantes com deficiência, sendo necessário rever sua organização
escolar. Essa revisão consolidou-se após as orientações das Diretrizes
para a Educação Especial na Educação Básica, de acordo com a Resolução
CNE/CEB nº 2/2001, no artigo 2º, que orienta:
Os sistemas de ensino devem matricular todos os alunos,
cabendo às escolas organizarem-se para o atendimento aos
educandos com necessidades educacionais especiais, assegurando
as condições necessárias para uma educação de
qualidade para todos. (BRASIL, 2001).
No período de 2000 a 2006, o Projeto Educar na Diversidade desenvolvido
em países do MERCOSUL (Argentina, Brasil, Chile, Paraguai
e Uruguai) em parceria com o MEC/SEESP escolheu Fortaleza como um
dos municípios polo do Estado do Ceará para implantar o Projeto Educar
na Diversidade. Mencionado projeto objetivava disseminar a política
de inclusão em 20 municípios de abrangência fomentando discussões e
ações em torno do processo inclusivo.
Em 2005, a Secretaria de Educação do Estado do Ceará e a Secretaria
de Educação do Município de Fortaleza indicaram três escolas pilotos
para implantação do referido projeto, objetivando desenvolver processos
e materiais de formação, que atendessem a diversidade nas escolas
regulares. As escolas indicadas para o projeto receberam material de formação
disponibilizado pela SEESP/MEC, tendo apoio técnico dos profissionais
responsáveis por sua operacionalização.
Após aprofundamento teórico, foram organizados encontros com técnicos
da SEDUC, SEDAS e SERs e escolas-piloto contempladas pelo projeto,
com a finalidade de orientar e apresentar referido projeto, bem como orientar
oficinas pedagógicas que seriam realizadas nas escolas escolhidas: EMEIF
Sobreira de Amorim - SER III, EMEIF Belarmina Campos - SER II e EMEIF
Anísio Teixeira - SER VI. Essas ações permitiram a estruturação prévia das
oficinas pedagógicas para o desenvolvimento do projeto em 2006.
No ano de 2006, a Secretaria Municipal de Educação – SME recomendou
a definição de um calendário específico para matricula de estudantes
com deficiência. Essa orientação ocasionou demanda significativa
de estudantes, provocando ações de reorganização da rede com o
propósito de adequar os prédios escolares e ainda oferecer atendimento
pedagógico de acordo com as necessidades dos estudantes. Nesse período,
foram intensas as ações de formação dos professores das SAPs e salas
de aula comum, com o objetivo de garantir o acesso e a permanência do
estudante com deficiência na sala comum.
Desde 2007, o Município de Fortaleza realiza estudos e formação
em atendimento educacional especializado – AEE, com o objetivo de
fortalecer a prática docente dos professores das SAPs. Essas ações visam a
atender as exigências quanto à formação específica do(a) professor(a) da
educação especial, sendo estas expressas na Política Nacional de Educação
Especial – PNEE (2008), numa perspectiva da educação inclusiva.
A atual Política Nacional de Educação Especial orienta os sistemas de
ensino a oferecer o atendimento educacional especializado (AEE) para
os estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento,
altas habilidades/superdotação, de modo complementar ou suplementar
ao ensino comum.
Conforme a proposta inclusiva o AEE tem como finalidade:
Ser um serviço da Educação Especial que: identifica, elabora
e organiza recursos pedagógicos e de acessibilidade que
eliminem as barreiras para a plena participação dos alunos,
considerando as suas necessidades específicas. As atividades
desenvolvidas no atendimento educacional especializado
4. EIXOS REFERENCIAIS DO CURRÍCULO
90 | PREFEITURA DE FORTALEZA 91 | SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO