2 - Secretaria Municipal de Educação - ce

VOLUME 1
alimentação e auxílio individualizado aos estudantes que não realizam
essas atividades com independência. Esse apoio ocorre conforme as especificidades
apresentadas pelo estudante, relacionadas à sua condição
de funcionalidade e não à de deficiência. A educação especial também
deve prever profissionais especializados, tais como intérprete de libras,
que deverá atuar em sala de aula e eventos ligados ao ensino, para realizar
a interpretação por meio da língua de sinais.
A inserção do estudante com deficiência no ensino regular delineia um
quadro de grandes mudanças na educação e constitui uma trajetória educacional
favorável ao princípio fundamental da educação inclusiva que
consiste na diversidade social, na qual todos aprendem juntos, partilhando
de um ambiente comum e compartilhando experiências de aprendizagem.
As escolas inclusivas devem considerar que cada pessoa aprende de modo
peculiar, de tal modo que ela precisa ser reconhecida no seu modo individual,
para que se possa estabelecer estratégias e recursos apropriados de
acordo com suas necessidades, no intuito de garantir sua plena participação
em um ambiente plural como a sala de aula.
Nessa perspectiva inclusiva de forma irrestrita, o Município de Fortaleza
estabelece parcerias com centros especializados 72 na formação de
professores, bem como recomenda a realização de uma avaliação inicial
para encaminhamento dos estudantes as salas de aula comum e para o
atendimento educacional especializado.
4.6.5 Objetivos da educação especial
A educação especial é uma modalidade da educação escolar que
assegura recursos e serviços educacionais especiais, organizados institucionalmente
para apoiar, complementar, suplementar e, em alguns
casos, substituir os serviços educacionais comuns. Dessa forma, avaliza
a educação escolar e o desenvolvimento pleno das potencialidades dos
educandos que apresentam deficiência, transtornos globais no desenvolvimento
e altas habilidades/superdotação em todas as etapas e modalidades
da educação básica (RIBEIRO; BAUMEL, 2003) 73 .
Assim, ações prioritárias devem ser desenvolvidas pelas Diretrizes Municipais
de Educação com a finalidade de promover a inclusão escolar desse alunado,
demonstrando compromisso e flexibilidade para que a aprendizagem possa
ser amplamente consolidada. Para esse propósito constitui como objetivos:
72
Centros de referência em educação e atendimento especializado do Estado do Ceará –
CREAECE,órgão público estadual destinado ao atendimento de alunos da educação especial.
73
Op. cit.
* possibilitar a transversalidade da educação especial a partir
da educação infantil, para que cada criança tenha acesso
pleno ao conhecimento e desenvolva todas as suas potencialidades,
seja no ambiente escolar, seja na vida diária;
* efetuar avaliação inicial pedagógica pelos professores das
salas de atendimento educacional especializado visando à
inclusão de crianças, adolescentes, jovens e adultos público-
-alvo da educação especial;
* garantir o atendimento educacional especializado como
instrumento, complemento ou suplemento que deve estar
presente em todas as modalidades de ensino para os estudantes
que dela necessitem;
* favorecer a formação continuada de professores para o
atendimento educacional especializado, a fim adquirir subsídios
para uma prática pedagógica baseada na valorização da
diversidade humana, no respeito pelas diferenças individuais
e no desejo de acolher todas as pessoas;
* assegurar a presença de intérprete e instrutor de Libras, nas
escolas comuns, para que possa atender adequadamente os
estudantes com surdez na sua primeira língua;
* assegurar a presença do profissional de apoio nas escolas
com estudantes que apresentam limitações físicas ou transtornos
globais do desenvolvimento, visando ao seu acesso e
permanência na escola;
* prover material pedagógico ampliado e\ou transcrito para
o Braille, para atender as especificidades do estudante deficiente
visual;
* avalizar o uso da comunicação alternativa, para atender as
necessidades dos estudantes com dificuldades de fala e de
escrita;
* tornar disponível transporte adaptado às necessidades do
educando, para favorecer o seu acesso à escola e aos serviços
de apoio de que necessitar;
* responsabilizar-se pela participação da família e da comunidade
nas escolhas e decisões, principalmente no que diz
respeito ao processo educacional para promover a inclusão
escolar e social;
* promover a acessibilidade arquitetônica, nos mobiliários e
equipamentos das escolas, para que os estudantes com deficiência
possam nela transitar; e
* articular políticas públicas com outros setores em função
4. EIXOS REFERENCIAIS DO CURRÍCULO
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