livro de recursos da oms sobre saúde mental, direitos ... - RUIG-GIAN

2. Atividades preliminares
Antes de embarcar na elaboração da legislação de saúde mental, existem vários passos
preliminares que podem ser úteis ao decidir sobre o conteúdo de tal legislação. Esses
passos incluem:
1. Identificar as principais necessidades e problemas do país, bem como as barreiras
existentes e prováveis para a implementação de políticas, planos e programas de saúde
mental.
2. Examinar a lei de saúde mental existente e/ou identificar leis gerais que tratam de
questões de saúde mental, considerando aspectos específicos que estão faltando ou
que necessitam de reforma e examinar barreiras e problemas para a sua
implementação.
3. Estudar as convenções e normas internacionais de direitos humanos que incluem
disposições relacionadas à saúde mental e identificar as obrigações dos governos para
o cumprimento das exigências desses instrumentos.
4. Estudar componentes da legislação de saúde mental em outros países,
especialmente naqueles com estruturas econômicas e políticas semelhantes, e
antecedentes sociais e culturais semelhantes.
5. Construir um consenso e negociar para a mudança.
6. Educar o público em questões de saúde mental e direitos humanos.
Em muitos países são os profissionais a cargo da saúde mental no ministério da saúde
que terão de iniciar essas atividades preliminares. Entretanto, em alguns países há
“comissões legais” – ou entidades semelhantes cuja missão é identificar áreas legais
que precisam de reforma – que realizam a pesquisa necessária e fazem recomendações
para mudança. Em outras situações, é a unidade legal dentro de um ministério que é
responsável pelo desenvolvimento de toda a legislação.
Em países onde grupos e organizações de usuários, familiares, defesa de direitos e
profissionais identificam a necessidade de legislação de saúde mental (ou uma
mudança na lei existente), cabe a eles preconizar o início da nova legislação e explicar
por que é necessário uma lei (ou emenda).
Exemplo: Início da reforma legal na República da Coréia
Em 1992, na República da Coréia, um grupo de jovens psiquiatras sentia grande
necessidade de uma política inovadora de saúde mental. Eram veementes defensores
dos direitos humanos, da desinstitucionalização e de serviços de saúde mental de base
comunitária. Interagiram com funcionários do governo no Ministério da Saúde
Pública e Bem-estar Social e, juntos, iniciaram a tarefa de formular uma nova lei de
saúde mental. Depois de dois anos de preparação e consultas, o governo concluiu uma
minuta que foi apresentada à Assembléia Nacional para deliberação. Em dezembro de
1995, a nova Lei de Saúde Mental foi promulgada.
(Comunicação pessoal, Dr. Tae-Yeon Hwang, Diretor do Departamento de
Reabilitação Psiquiátrica e Saúde Mental Comunitária, Centro de Colaboração da
OMS para Reabilitação Psicossocial e Saúde Mental Comunitária, Hospital Mental
de Yongin)
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