livro de recursos da oms sobre saúde mental, direitos ... - RUIG-GIAN
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Exemplos <strong>de</strong> barreiras e obstáculos à atenção à saú<strong>de</strong> <strong>mental</strong> <strong>de</strong> boa quali<strong>da</strong><strong>de</strong><br />
que a legislação po<strong>de</strong> aju<strong>da</strong>r a superar<br />
• Falta <strong>de</strong> serviços <strong>de</strong> saú<strong>de</strong> <strong>mental</strong> em algumas áreas ou no país como um todo.<br />
• O custo <strong>da</strong> atenção à saú<strong>de</strong> <strong>mental</strong> é inexeqüível para muitos e o seguro-saú<strong>de</strong> oferece<br />
cobertura parcial ou nenhuma cobertura para tratamentos <strong>de</strong> saú<strong>de</strong> <strong>mental</strong>.<br />
• A quali<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>da</strong> atenção ofereci<strong>da</strong> em hospitais mentais é baixa e as condições <strong>de</strong> vi<strong>da</strong> são<br />
ina<strong>de</strong>qua<strong>da</strong>s, resultando em violações <strong>de</strong> <strong>direitos</strong> humanos.<br />
• Normalmente faltam regulamentações e controles relativos à admissão e tratamento<br />
involuntários e muitas vezes estes são acompanhados por per<strong>da</strong> <strong>de</strong> liber<strong>da</strong><strong>de</strong>.<br />
• O estigma e a discriminação associados àqueles que têm transtornos mentais afetam<br />
negativamente o acesso à atenção, bem como a integração social dos que sofrem <strong>de</strong><br />
transtornos mentais.<br />
• Às pessoas com transtornos mentais são negados <strong>direitos</strong> civis, políticos, econômicos,<br />
sociais e culturais básicos como o direito à participação social, expressão cultural, voto,<br />
liber<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>de</strong> opinião, moradia, emprego e educação.<br />
• Os transtornos mentais po<strong>de</strong>m afetar a capaci<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>da</strong>s pessoas <strong>de</strong> <strong>de</strong>fen<strong>de</strong>r seus <strong>direitos</strong> e<br />
expressar suas necessi<strong>da</strong><strong>de</strong>s e interesses.<br />
• Algumas condições sociais ou práticas culturais prejudicam a saú<strong>de</strong> <strong>mental</strong> <strong>de</strong> alguns<br />
grupos <strong>da</strong> população.<br />
• Falta <strong>de</strong> <strong>recursos</strong> para serviços e programas <strong>de</strong> saú<strong>de</strong> <strong>mental</strong>.<br />
2.2 Mapeamento <strong>da</strong> legislação relaciona<strong>da</strong> à saú<strong>de</strong> <strong>mental</strong><br />
Alguns países têm uma longa história <strong>de</strong> legislação <strong>de</strong> saú<strong>de</strong> <strong>mental</strong> e legislação relaciona<strong>da</strong><br />
à saú<strong>de</strong> <strong>mental</strong>, enquanto outros po<strong>de</strong>m estar <strong>de</strong>senvolvendo essa legislação pela primeira<br />
vez. Dessa forma, o “mapeamento” <strong>da</strong> legislação existente será muito diferenciado. Para<br />
países com leis específicas <strong>de</strong> saú<strong>de</strong> <strong>mental</strong>, estas precisarão ser cui<strong>da</strong>dosamente examina<strong>da</strong>s<br />
como base para a nova legislação. Além disso, componentes <strong>de</strong> outras leis, enquanto<br />
relaciona<strong>da</strong>s à saú<strong>de</strong> <strong>mental</strong>, precisam ser encontrados e avaliados. Para países sem legislação<br />
específica <strong>de</strong> saú<strong>de</strong> <strong>mental</strong>, é provável ain<strong>da</strong> que haja leis concernentes à saú<strong>de</strong> <strong>mental</strong> que<br />
precisam ser i<strong>de</strong>ntifica<strong>da</strong>s e analisa<strong>da</strong>s.<br />
Mapear a legislação relaciona<strong>da</strong> à saú<strong>de</strong> <strong>mental</strong> é muito útil para propiciar uma visão geral<br />
<strong>da</strong>s diferentes leis que po<strong>de</strong>m contribuir para alcançar os objetivos <strong>de</strong> políticas e programas<br />
<strong>de</strong> saú<strong>de</strong> <strong>mental</strong> e para avaliar quais leis po<strong>de</strong>m precisar ser altera<strong>da</strong>s. Uma revisão<br />
sistemática e crítica <strong>da</strong> legislação existente po<strong>de</strong> aju<strong>da</strong>r a i<strong>de</strong>ntificar aspectos legais que estão<br />
ausentes ou carecendo <strong>de</strong> reforma a fim <strong>de</strong> proteger os <strong>direitos</strong> ou garantir acesso a<br />
tratamento para pessoas com transtornos mentais, bem como facilitar a promoção e<br />
prevenção no campo <strong>da</strong> saú<strong>de</strong> <strong>mental</strong>. Ocasionalmente se verificará que os países possuem<br />
disposições a<strong>de</strong>qua<strong>da</strong>s na legislação existente, mas que na ver<strong>da</strong><strong>de</strong> o problema resi<strong>de</strong> em sua<br />
implementação. Nesses casos, po<strong>de</strong> haver pouca necessi<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>de</strong> alterar, modificar, emen<strong>da</strong>r<br />
ou introduzir legislação nova.<br />
A Lista <strong>de</strong> Checagem <strong>da</strong> OMS para Legislação <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong> Mental que acompanha este Livro<br />
<strong>de</strong> Recursos é uma ferramenta útil que po<strong>de</strong> ser usa<strong>da</strong> para <strong>de</strong>terminar os pontos fortes e<br />
fracos <strong>da</strong> legislação existente e i<strong>de</strong>ntificar quais disposições precisam ser consi<strong>de</strong>ra<strong>da</strong>s para<br />
inclusão em uma nova lei (ver Anexo 1).<br />
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