livro de recursos da oms sobre saúde mental, direitos ... - RUIG-GIAN

Princípio 3
Vida na comunidade
Toda pessoa com uma doença mental terá o direito de viver e trabalhar, até onde possível,
na comunidade.
Princípio 4
Determinação de doença mental
1. A determinação de que uma pessoa tem uma doença mental será feita em
conformidade com normas médicas internacionalmente aceitas.
2. A determinação de doença mental nunca será feita na base de condição política,
econômica ou social, ou filiação a um grupo cultural, racial ou religioso, ou de nenhum
outro motivo não diretamente relevante ao estado de saúde mental.
3. Conflito familiar ou profissional, ou não conformidade com valores morais, sociais,
culturais ou políticos ou crenças religiosas em vigor na comunidade da pessoa, não
deverão ser nunca um fator determinante no diagnóstico de doença mental.
4. Um histórico de tratamento ou hospitalização no passado de um paciente não
justificará por si só nenhuma determinação presente ou futura de doença mental.
5. Nenhuma pessoa ou autoridade classificará uma pessoa como tendo, ou de outro modo
sugerirá que uma pessoa tem, uma doença mental exceto para fins diretamente
relacionados a doença mental ou a conseqüências de doença mental.
Princípio 5
Exame médico
Nenhuma pessoa será compelida a passar por exame médico com vistas a determinar se
ela tem ou não uma doença mental, exceto em conformidade com um procedimento
autorizado pela lei nacional.
Princípio 6
Confidencialidade
Será respeitado o direito à confidencialidade das informações concernentes a todas as
pessoas a quem estes Princípios se aplicam.
Princípio 7
Papel da comunidade e da cultura
1. Todo paciente terá o direito de ser tratado e atendido, na medida do possível, na
comunidade na qual ele vive.
2. Nos casos em que o tratamento ocorrer em um estabelecimento de saúde mental, o
paciente terá o direito, sempre que possível, de ser tratado perto de sua casa ou da casa de
seus parentes ou amigos e terá o direito de regressar à comunidade o mais cedo possível.
3. Todo paciente terá o direito a tratamento conveniente a suas origens culturais.
Princípio 8
Padrões de atenção
1. Todo paciente terá o direito de receber a atenção à saúde e a assistência social que for
apropriada a suas necessidades de saúde e tem o direito a atenção e tratamento em
conformidade com os mesmos padrões que os demais doentes.
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