livro de recursos da oms sobre saúde mental, direitos ... - RUIG-GIAN
livro de recursos da oms sobre saúde mental, direitos ... - RUIG-GIAN
livro de recursos da oms sobre saúde mental, direitos ... - RUIG-GIAN
You also want an ePaper? Increase the reach of your titles
YUMPU automatically turns print PDFs into web optimized ePapers that Google loves.
Regulamento 5(2)<br />
PROGRAMA 2<br />
FORMULÁRIO DE RECOMENDAÇÃO DE ADMISSÃO INVOLUNTÁRIA<br />
Lei <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong> Mental 1986<br />
(Seção 9)<br />
Regulamentos <strong>de</strong> Saú<strong>de</strong> Mental 1998<br />
RECOMENDAÇÃO PARA ADMISSÃO DE UMA PESSOA COMO PACIENTE<br />
INVOLUNTÁRIO A UM SERVIÇO AUTORIZADO DE SAÚDE MENTAL<br />
AO CLÍNICO GERAL CREDENCIADO DA ADMISSÃO<br />
Admita, por favor,<br />
......................................................................................................................<br />
NOME/SOBRENOME (LETRAS DE IMPRENSA) <strong>da</strong> pessoa a ser admiti<strong>da</strong><br />
<strong>de</strong>...................................................................................................................<br />
en<strong>de</strong>reço <strong>da</strong> pessoa a ser admiti<strong>da</strong><br />
Sou um clínico geral cre<strong>de</strong>nciado e <strong>de</strong>claro o que segue --<br />
Examinei pessoalmente a pessoa acima menciona<strong>da</strong> no dia (<strong>da</strong>ta)........................<br />
às............. horas.<br />
É minha opinião que:<br />
(a) a pessoa parece estar <strong>mental</strong>mente enferma (uma pessoa está <strong>mental</strong>mente enferma se<br />
tiver uma doença <strong>mental</strong>, sendo esta uma condição <strong>de</strong> saú<strong>de</strong> que se caracteriza por uma<br />
sensível perturbação do raciocínio, humor, percepção ou memória); e<br />
(b) a doença <strong>mental</strong> <strong>da</strong> pessoa requer tratamento imediato e esse tratamento po<strong>de</strong> ser<br />
obtido por admissão a e <strong>de</strong>tenção em um serviço autorizado <strong>de</strong> saú<strong>de</strong> <strong>mental</strong>; e<br />
(c) <strong>de</strong>vido à doença <strong>mental</strong> <strong>da</strong> pessoa, ela <strong>de</strong>ve ser admiti<strong>da</strong> e <strong>de</strong>ti<strong>da</strong> para tratamento<br />
como paciente involuntário para sua saú<strong>de</strong> ou segurança (seja para evitar uma<br />
<strong>de</strong>terioração no estado físico ou <strong>mental</strong> <strong>da</strong> pessoa ou para outra finali<strong>da</strong><strong>de</strong>) ou para a<br />
proteção <strong>de</strong> membros do público; e<br />
(d) a pessoa se recusou ou é incapaz <strong>de</strong> consentir com o necessário tratamento para a<br />
doença <strong>mental</strong>; e<br />
(e) a pessoa não po<strong>de</strong> receber tratamento a<strong>de</strong>quado para a doença <strong>mental</strong> <strong>de</strong> maneira<br />
menos restritiva <strong>da</strong> liber<strong>da</strong><strong>de</strong> <strong>de</strong> <strong>de</strong>cisão e ação <strong>de</strong>ssa pessoa.<br />
219
Change language