livro de recursos da oms sobre saúde mental, direitos ... - RUIG-GIAN

Os familiares e atendentes precisam de informação sobre a doença e planos de tratamento
para melhor cuidarem de seus parentes doentes. A legislação não deve arbitrariamente
estabelecer a recusa de informações pela mera justificativa da confidencialidade –
embora seja provável que a extensão do direito de um indivíduo à confidencialidade varie
de cultura para cultura. Em algumas culturas, por exemplo, a recusa de um paciente em
permitir que sejam divulgadas informações a familiares ou atendentes precisa ser
inteiramente respeitada, enquanto em outras a família pode ser encarada como uma
unidade estruturada e a confidencialidade possa estender-se a membros culturalmente
determinados dessa família. Nesses situações é provável que os pacientes aceitem mais a
necessidade de fornecer informações aos membros da família. Em países onde há mais
ênfase no indivíduo que na família, é mais provável que o próprio indivíduo seja menos
inclinado a compartilhar informações. Muitas variações e gradações são possíveis
dependendo das práticas culturalmente aceitas. Uma posição poderia ser, por exemplo,
que os familiares com responsabilidade permanente de cuidar de um paciente possam
receber algumas informações necessárias para a realização de seu papel encorajador na
vida do paciente, mas não sobre outros tópicos clínicos ou psicoterápicos.
O direito à confidencialidade, porém, não está em discussão. Na legislação, esse direito
deve ser interpretado ao nível do país levando em conta as realidades culturais. Na Nova
Zelândia, por exemplo, nos termos da Emenda à Lei da Saúde Mental (Avaliação e
Tratamento Compulsórios) de 1999, Seção 2 , “… os poderes legislativos devem ser
exercidos ou os procedimentos conduzidos: a) com o devido reconhecimento da
importância e significado para a pessoa de seus laços com sua família, whanau, hapu,
iwi, 1 e grupo familiar; e b) com o devido reconhecimento das contribuições desses laços
ao bem-estar da pessoa; e c) com o devido respeito à identidade cultural e étnica, língua e
convicções religiosas ou éticas da pessoa”.
As famílias podem desempenhar um papel importante contribuindo para a formulação e
implementação de um plano de tratamento para o paciente, especialmente se o paciente é
incapaz de fazer isto sozinho. A lei das ilhas Maurício estipula que “o paciente… ou
parente próximo pode participar na formulação do plano de tratamento” (Lei de Atenção
à Saúde Mental, Lei 24 de 1998, Ilhas Maurício).
A legislação também pode assegurar o envolvimento das famílias em muitos aspectos dos
serviços de saúde mental e processos legais. Os familiares podem ter o direito, por
exemplo, de apelar contra admissão involuntária e decisões de tratamento em nome de
seu parente, se este último carecer da capacidade de fazer isso por si mesmo. Do mesmo
modo, eles podem solicitar a soltura de um criminoso mentalmente doente. Os países
também podem optar por legislar que os grupos de familiares sejam representados nas
juntas de revisão (ver subseção 13.2.1 adiante).
A legislação também pode assegurar que os membros da família sejam envolvidos no
desenvolvimento da política e legislação de saúde mental, bem como no planejamento
1 Whanau (grupos da família ampliada), hapu (subtribos, formadas por vários whanau) e
iwi (tribos, constituídas por um várias hapu)
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