livro de recursos da oms sobre saúde mental, direitos ... - RUIG-GIAN

ealização progressiva desses direitos. Em instituições onde várias pessoas compartilham
o mesmo quarto, por exemplo, até a providência de um quarto privado no qual a pessoa
possa se entreter é um passo para a realização de maiores direitos de privacidade. Além
disso, se os serviços adequados são fornecidos na comunidade, a desinstitucionalização
pode em si mesma se tornar um meio para que muitas pessoas obtenham maior
privacidade graças à obtenção de alta de condições hospitalares abarrotadas e impessoais.
Entretanto, é importante notar que em estabelecimentos de saúde mental o direito à
privacidade não significa que, em circunstâncias particulares como as que envolvem um
paciente suicida, essa pessoa não possa ser procurada ou continuamente observada para
sua própria proteção. Nessas circunstâncias, a limitação à privacidade precisa ser
cuidadosamente considerada em relação ao direito internacionalmente aceito.
5.3.3 Comunicação
Os pacientes, especialmente os admitidos involuntariamente, têm o direito à comunicação
com o mundo externo. Em muitas instituições, reuniões íntimas com a família, incluindo
o cônjuge e amigos do paciente, são restringidas. Freqüentemente, a comunicação é
monitorada e as cartas abertas e às vezes censuradas. A legislação pode proibir tais
práticas nos estabelecimentos de saúde mental. Entretanto, tal como com a
confidencialidade e o acesso à informação (discutidas acima), pode haver certas
circunstâncias excepcionais nas quais a comunicação também precisa ser restringida. Se
ficar razoavelmente demonstrado que o fracasso em restringir as comunicações seria
prejudicial à saúde ou perspectivas de futuro do paciente, ou que tais comunicações
invadiriam os direitos e liberdades de outras pessoas, pode ser razoável restringir essas
comunicações. Exemplos disso são quando um paciente faz reiterados chamados
telefônicos desagradáveis ou envia cartas a uma outra pessoa, ou quando um paciente
com uma enfermidade depressiva escreve e pretende enviar uma carta de demissão a um
empregador. A legislação pode definir as circunstâncias excepcionais, bem como
estipular o direito das pessoas de recorrer dessas restrições.
5.3.4 Tarefa
A legislação pode proibir o uso de tarefa forçada em estabelecimentos de saúde mental.
Isto abrange situações em que o paciente é forçado a trabalhar contra sua vontade
(devido, por exemplo, a escassez de pessoal no estabelecimento), ou não é apropriada e
adequadamente remunerado pelo trabalho executado, e onde os pacientes são obrigados a
executar o trabalho pessoal de funcionários da instituição em troca de privilégios
secundários.
A tarefa forçada não deve ser confundida com terapia ocupacional. Tampouco deve ser
comparada a situações em que, como parte de um programa de reabilitação, os pacientes
devem arrumar suas próprias camas ou preparar comida para pessoas em seu
estabelecimento. Entretanto, existem certas áreas intermediárias, e toda legislação deve
empenhar-se para usar da maior clareza possível nessas questões.
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