livro de recursos da oms sobre saúde mental, direitos ... - RUIG-GIAN

estritivas à liberdade do paciente e buscar aconselhamento em áreas de seu trabalho
sobre as quais não possuem conhecimento e experiência direta. Ao fazer isso, os
psiquiatras devem estar conscientes e preocupados com a alocação eqüitativa dos
recursos de saúde.
2. É dever dos psiquiatras manter-se ao corrente dos avanços científicos da especialidade
e transmitir conhecimento atualizado aos demais. Os psiquiatras com formação em
pesquisa devem procurar a ampliação das fronteiras científicas da psiquiatria.
3. O paciente deve ser aceito como um parceiro de direito no processo terapêutico. A
relação terapeuta-paciente deve basear-se na confiança e respeito mútuos para permitir
que o paciente tome decisões livres e informadas. É dever dos psiquiatras fornecer ao
paciente informações relevantes de modo a capacitá-lo a tomar uma decisão racional de
acordo com seus valores e preferências pessoais.
4. Quando o paciente estiver incapacitado e/ou incapaz de exercer o juízo correto devido
a um transtorno mental, os psiquiatras devem consultar a família do paciente e, se
apropriado, procurar ajuda legal, para salvaguardar a dignidade humana e o direito legal
do paciente. Nenhum tratamento deverá ser fornecido contra a vontade do paciente,
exceto se a não realização do tratamento colocar em risco a vida do paciente e/ou
daqueles que o rodeiam. O tratamento deve sempre se dar no melhor interesse do
paciente.
5. Quando os psiquiatras são solicitados a avaliar uma pessoa, é seu dever inicialmente
informar e aconselhar a pessoa avaliada sobre o propósito da intervenção, o uso dos
resultados e as possíveis repercussões da avaliação. Isto é particularmente importante
quando os psiquiatras estão envolvidos em situação com terceiros.
6. As informações obtidas na relação terapêutica devem ser mantidas em sigilo e
utilizadas, única e exclusivamente, com o propósito de melhorar a saúde mental do
paciente. Os psiquiatras são proibidos de fazer uso de tais informações para fins pessoais
ou benefícios financeiros ou acadêmicos. A violação da confidencialidade apenas pode
ser pertinente quando graves danos físicos ou mentais ao paciente ou a terceiros puderem
se seguir em decorrência da preservação da confidencialidade; nessas circunstâncias,
sempre que possível o psiquiatra deverá primeiro aconselhar o paciente sobre a medida a
ser tomada.
7. Pesquisas que não são conduzidas em conformidade com os cânones da ciência são
anti-éticas. As atividades de pesquisa devem ser aprovadas por uma comissão de ética
devidamente constituída. Os psiquiatras devem seguir regras nacionais e internacionais
para a conduta em pesquisa. Apenas indivíduos devidamente treinados para pesquisa
devem empreendê-la ou dirigi-la. Considerando que os pacientes psiquiátricos são
pessoas particularmente vulneráveis, cautela adicional deve ser tomada para salvaguardar
sua autonomia, bem como sua integridade física e mental. Normas éticas também devem
ser aplicadas à seleção de grupos da população, em todos os tipos de pesquisa, inclusive
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