livro de recursos da oms sobre saúde mental, direitos ... - RUIG-GIAN

É possível que em situações excepcionais a revelação dos registros clínicos de uma
pessoa possa colocar em risco ou provocar sérios prejuízos à saúde mental dessa pessoa.
Às vezes, por exemplo, os registros clínicos contêm informações de terceiros, como
parentes ou outros profissionais, sobre um paciente com transtorno mental grave, o qual,
se revelado a esse paciente em um determinado momento pode causar uma recaída grave
ou, pior ainda, levar o paciente a infligir dano a si mesmo ou a outros. Dessa forma,
muitas jurisdições concedem aos profissionais o direito (e dever) de reter tais partes dos
registros. Normalmente, a retenção de informações só pode se dar em uma base
temporária, até o momento em que as pessoas sejam capazes de lidar racionalmente com
as informações. A legislação pode assegurar que os pacientes e seus representantes
pessoais tenham o direito de pedir revisão judicial de, ou apelar contra, decisões de
retenção de informações.
Os pacientes e seus representantes pessoais também podem ter o direito de solicitar que
seus comentários sejam inseridos nos registros médicos sem alterar em nenhum sentido
os registros existentes.
A legislação (ou regulamentos) podem definir o procedimento para os pacientes
exercerem seu direito de acesso à informação. Isto pode incluir:
• o procedimento para inscrever-se para acesso à informação;
• quem tem permissão para tal inscrição;
• o prazo no qual o estabelecimento de saúde mental deve tornar tais registros
disponíveis após a recepção da inscrição;
• os profissionais que devem analisar os registros antes de serem disponibilizados ao
paciente e/ou seus representantes pessoais e certificar quais partes (se houver) não
devem ser disponibilizadas, e suas razões para isso;
• quando apenas registros parciais são fornecidos aos pacientes e/ou seus representantes
pessoais, as razões para não fornecer o registro completo devem ser-lhes transmitidas;
• definir as circunstâncias excepcionais em que o acesso à informação pode ser negado.
Também é importante que os estabelecimentos de saúde tenham um membro do pessoal
disponível para examinar e explicar as informações contidas no arquivo ou registro do
paciente e/ou representante legal.
5.3 Direitos e condições nos estabelecimentos de saúde mental
Pessoas com transtornos mentais que residem em estabelecimentos de saúde mental estão
freqüentemente sujeitas a precárias condições de vida, como falta de roupas ou roupas
inadequadas, condições sanitárias e higiênicas deficientes, comida insuficiente e de má
qualidade, falta de privacidade, sendo obrigadas a trabalhar ou submetidas a abuso físico,
mental e sexual por parte de outros pacientes e de funcionários (ver Capítulo 1, subseção
3.2). Tais condições violam normas internacionalmente acordadas sobre direitos e
condições em estabelecimentos de saúde mental.
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