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livro de recursos da oms sobre saúde mental, direitos ... - RUIG-GIAN

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financiamento dos serviços <strong>de</strong> saú<strong>de</strong> <strong>mental</strong><br />

2) A legislação estipula que os serviços <strong>de</strong> saú<strong>de</strong><br />

<strong>mental</strong> <strong>de</strong>vem ser fornecidos numa base igual à<br />

<strong>da</strong> atenção à saú<strong>de</strong> física<br />

3) A legislação garante alocação <strong>de</strong> <strong>recursos</strong> a<br />

populações subatendi<strong>da</strong>s e especifica que esses<br />

serviços <strong>de</strong>vem ser culturalmente a<strong>de</strong>quados<br />

4) A legislação promove a saú<strong>de</strong> <strong>mental</strong> no<br />

âmbito <strong>da</strong> atenção básica à saú<strong>de</strong><br />

5) A legislação promove o acesso a drogas<br />

psicotrópicas<br />

6) A legislação promove uma abor<strong>da</strong>gem<br />

psicossocial, reabilitadora<br />

7) A legislação promove o acesso a segurosaú<strong>de</strong><br />

no setor <strong>de</strong> saú<strong>de</strong> pública e priva<strong>da</strong> para<br />

pessoas com transtornos mentais<br />

8) A legislação promove a atenção comunitária e<br />

a <strong>de</strong>sinstitucionalização<br />

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