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LIVRO DE RECURSOS DA OMS SOBRE SAÚ
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WHO Library Cataloguing-in-Publicat
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Contribuição técnica e críticas
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CHUEH Chang Dixon Chibanda Chanthar
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Reine Gobeil Howard Goldman Nacanie
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Nadia Kadri Lilian Kanaiya Eddie Ka
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Jeffrey Metzner Leen Meulenbergs Ha
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Darrel A. Regier Brian Robertson Ju
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Uldis Veits Riga Luc Vigneault WANG
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5.1 Confidencialidade 41 5.2 Acesso
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4. Adoção da legislação 137 4.1
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O que este Livro de Recursos oferec
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Capítulo 1 - Contexto da legislaç
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atenção, tratamento e apoio à sa
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3.2 Violações de direitos humanos
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com transtornos mentais costumam se
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4. Legislação independente ou int
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O direito à saúde tal como corpor
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para as necessidades básicas e par
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A Carta Social Européia revista (1
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7.2 Regras Padrão para Igualdade d
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8.4 A Declaração de Salamanca e o
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O Contexto da Legislação de Saúd
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A seção (ou capítulo) seguinte d
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O termo “transtorno mental” pod
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• Uma determinação de enfermida
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Zimbábue Paciente significa uma pe
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• Financiamento adicional - Uma e
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saúde física” (descrita acima)
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Outro meio de promover a atenção
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corretivos que não o processo lega
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Princípios ASM: Direitos e condiç
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ealização progressiva desses dire
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Direitos dos usuários de serviços
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Os familiares e atendentes precisam
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direitos civis por pessoas com tran
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epresentando também outras partes
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Caso os tutores falhem no cumprimen
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mental - incluindo admissão quando
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involuntários ou voluntários; tam
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A questão fundamental para a legis
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estabelecimento de saúde mental po
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esultará em grave deterioração e
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hospitais gerais podem ser desenvol
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Os procedimentos para dar alta a um
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admitido como tratado ou que nem a
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Tratamento involuntário: Questões
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8.3.7 Tratamento involuntário em e
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78 Atenção comunitária involunt
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concluídos, a pessoa deve imediata
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Requisitos de pessoal para a determ
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10.2 Psicocirurgia e outros tratame
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Princípios ASM: Isolamento e restr
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Diretrizes do CIOMS: Pesquisa Pesqu
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13.1 Fiscalização judicial ou sem
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Exemplo: Composição da junta de r
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13.3 Reclamações e reparações O
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• A composição das entidades de
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Um “lugar de segurança” pode i
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d) Pessoas admitidas involuntariame
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15.1 Os estágios pré-julgamento n
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2. tal transtorno era grave o basta
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• submeter-se a tratamento psiqui
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Infratores mentalmente doentes: Que
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Anexo 6. Exemplo: Direitos do Pacie
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Anexo 7. Exemplo: Direitos de Usuá
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Anexo 8. Exemplo: Formulários para
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Regulamento 5(2) PROGRAMA 2 FORMUL
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Número do telefone................
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essas informações para ajudar na
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E quanto a nomear alguém para toma
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Exemplo: Uma diretriz de antemão s