livro de recursos da oms sobre saúde mental, direitos ... - RUIG-GIAN

5. O paciente não será nunca convidado ou induzido a abrir mão do direito de
consentimento informado. Se o paciente procurar fazer isso, deverá ser explicado ao
paciente que o tratamento não pode ser administrado sem o consentimento informado.
6. Exceto conforme disposto nos parágrafos 7, 8, 12, 13, 14 e 15 adiante, pode-se dar ao
paciente uma proposta de plano de tratamento sem um consentimento informado do
paciente se as seguintes condições forem atendidas:
(a) O paciente esteja mantido, no momento relevante, como paciente involuntário;
(b) Uma autoridade independente, de posse de todas as informações pertinentes, inclusive
as informações acima especificadas no parágrafo 2, esteja convencida de que, no
momento relevante, o paciente carece da capacidade de dar ou retirar consentimento
informado ao plano de tratamento proposto ou, se assim o dispuser a legislação nacional,
que, tendo em vista a segurança do paciente ou a segurança dos demais, o paciente
despropositadamente retirar tal consentimento; e
(c) A autoridade independente esteja convencida de que o plano de tratamento proposto é
do melhor interesse das necessidades de saúde do paciente.
7. O Parágrafo 6, anterior, não se aplica a um paciente com um representante pessoal com
poderes legais para consentir com o tratamento para o paciente; mas, exceto conforme
disposto nos parágrafos 12, 13, 14 e 15 adiante, o tratamento pode ser dado a um paciente
sem o seu consentimento informado se o representante pessoal, tendo recebido as
informações acima descritas no parágrafo 2, consentir em nome do paciente.
8. Exceto conforme disposto nos parágrafos 12, 13, 14 e 15 adiante, o tratamento também
pode ser dado a um paciente sem o seu consentimento informado se um clínico de saúde
mental qualificado e legalmente autorizado determinar que o tratamento é de necessidade
urgente a fim de prevenir dano imediato e iminente ao paciente ou a outras pessoas. Tal
tratamento não deve ser prolongado para além do período estritamente necessário para
esse fim.
9. No caso de um tratamento autorizado sem o consentimento informado do paciente,
mesmo assim todo esforço deverá ser feito para informar o paciente sobre a natureza do
tratamento e quaisquer alternativas possíveis e envolver o paciente ao máximo viável no
desenvolvimento do plano de tratamento.
10. Todo tratamento será imediatamente registrado no prontuário médico do paciente,
com uma indicação se se trata de tratamento involuntário ou voluntário.
11. A restrição física ou isolamento involuntário de um paciente não será adotada exceto
em conformidade com os procedimentos oficialmente aprovados do estabelecimento de
saúde mental e apenas quando for o único meio disponível para prevenir dano imediato
ou iminente ao paciente ou a outras pessoas. Isso não deverá se prolongar para além do
período estritamente necessário para esse propósito. Em todos os casos de restrição física
ou isolamento involuntário, as razões para os mesmos e seu caráter e extensão serão
registrados no prontuário médico do paciente. O paciente restringido ou isolado deverá
ser mantido sob condições humanitárias e sob os cuidados e estreita e regular supervisão
de membros qualificados do quadro de pessoal. Um representante pessoal, se houver e
caso seja relevante, deverá receber pronta notificação de qualquer restrição física ou
isolamento involuntário imposto ao paciente.
12. A esterilização jamais será realizada como tratamento para doença mental.
13. Um procedimento médico ou cirúrgico maior poderá ser efetuado em uma pessoa
com doença mental somente nos casos onde for permitido por lei nacional, em que se
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