livro de recursos da oms sobre saúde mental, direitos ... - RUIG-GIAN

Outra ONG noticiou que certos países continuam a prender pacientes em “camas
gaiolas” durante horas, dias, semanas ou mesmo durante meses ou anos. Um informe
indicou que um casal de pacientes viveu nesses dispositivos praticamente 24 horas por
dia durante pelo menos os últimos 15 anos. Pessoas em camas cercadas também são
freqüentemente privadas de toda forma de tratamento, incluindo remédios e
programas de reabilitação.
Também se encontra bem documentado que, em muitos países, pessoas com
transtornos mentais vivem com suas famílias ou por contra própria e não recebem
nenhum apoio do governo. O estigma e discriminação associados aos transtornos
mentais significam que essas pessoas permanecem encerradas em casa e não podem
participar na vida pública. A ausência de serviços e apoio de base comunitária
também os deixa abandonados e segregados da sociedade.
3.3 Autonomia e liberdade
Uma razão importante para desenvolver a legislação de saúde mental é proteger a
autonomia e liberdade das pessoas. Existem diversos sentidos em que a legislação
pode fazer isto:
• Promover a autonomia garantindo serviço de saúde mental acessível para pessoas
que desejem utilizar tais serviços;
• Estabelecer critérios claros e objetivos para admissões hospitalares involuntárias
e, na medida do possível, promover as admissões voluntárias;
• Fornecer proteções processuais específicas para pessoas involuntariamente
envolvidas, tais como o direito de rever e apelar quanto a tratamento compulsório
ou decisões de admissão em hospital;
• Exigir que nenhuma pessoa seja submetida a hospitalização involuntária quando
houver uma alternativa viável;
• Prevenir restrições indevidas à autonomia e liberdade dentro dos próprios
hospitais (por exemplo, podem ser protegidos os direitos à liberdade de
associação, confidencialidade e voz ativa em planos de tratamento); e
• Proteger a liberdade e autonomia na vida civil e política por meio, por exemplo,
de inserção na lei do direito de voto e do direito a várias liberdades desfrutadas
pelos demais cidadãos.
Além disso, a legislação pode permitir que pessoas com transtornos mentais, seus
parentes e outros representantes designados participem do planejamento do tratamento
e de outras decisões na qualidade de protetores e defensores. Conquanto a maioria dos
parentes atue nos melhores interesses de um membro de sua família com transtorno
mental, nas situações em que os parentes não estejam estreitamente envolvidos com o
paciente ou tenham um juízo parcial ou conflito de interesse, pode não ser adequado
permitir que o membro da família participe de decisões fundamentais ou mesmo que
tenha acesso a informações confidenciais sobre a pessoa. A legislação, dessa forma,
deve equilibrar os poderes dos membros da família de salvaguardar os direitos da
pessoa com verificações sobre parentes que podem possuir motivos ulteriores ou juízo
parcial.
Pessoas com transtornos mentais também são, às vezes, submetidas a violência.
Embora o público muitas vezes perceba as pessoas com transtornos mentais como
indivíduos violentos que são um risco para os demais, a realidade é que as pessoas
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