Layout dos Arquivos - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais

4. subTipo Subtipo do
Lançamento
Sempre 3 Texto Sim Se o Tipo de Lançamento for “01 – Depósitos e
Consignações” obedecer a Codificação:
• 001 – INSS;
• 002 – RPPS;
• 003 – IRRF;
• 004 – ISSQN;
• XXX – Se não for nenhum desdobramento anterior, crie
a partir do código 005 em diante.(Especificar, um a um.
É obrigatório o desdobramento).
Se o Tipo de Lançamento for “02 – Débitos de Tesouraria”,
obedecer a Codificação:
• 001 – ARO;
Se no Tipo de Lançamento “03 –Ativo Realizável”
CONSTAR DEVEDORES DIVERSOS, detalhar por nome
de cada devedor
• xxx – Detalhamento;
Se o Tipo de Lançamento for “04 - Transferências
Financeiras” obedecer a Codificação:
• 001 – Duodécimo Câmara Municipal;
• 002 – Devolução de Numerário para a prefeitura;
• 003 - Aporte de Recursos para Cobertura de
Insuficiência Financeira para o RPPS;
• 004 - Aporte de Recursos para Formação de Reserva
Financeira para o RPPS;
• 005 - Outros Aportes Financeiros para o RPPS;
• 006 - Aporte de Recursos para Cobertura de Déficit
Financeiro para o RPPS;
• 007 - Aporte de Recursos para Cobertura ou
Amortização de Déficit Atuarial para o RPPS;
• 008 - Outros Aportes Previdenciários para o RPPS;
• XXX – Se não for nenhum desdobramento anterior, crie
a partir do código 011 em diante.(Especificar, um a um.
É obrigatório o desdobramento).
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