Layout dos Arquivos - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
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5.12 Homologação da Licitação<br />
Nome <strong>do</strong> Arquivo: HOMOLIC<br />
10 - Detalhamento <strong>do</strong> Vence<strong>do</strong>r da Licitação<br />
seq. Nome <strong>do</strong> Campo Descrição Tamanho<br />
máximo<br />
Formato Obrigatório Conteú<strong>do</strong><br />
1. tipoRegistro Tipo <strong>do</strong> registro Sempre 2 Inteiro Sim 10 - Detalhamento <strong>do</strong> Vence<strong>do</strong>r da Licitação<br />
2. codOrgao Código <strong>do</strong> órgão Sempre 2 Texto Sim Código <strong>do</strong> órgão - conforme cadastra<strong>do</strong> no Portal SICOM.<br />
3. codUnida<strong>de</strong> Código da unida<strong>de</strong><br />
orçamentária<br />
4. exercicioLicitacao Exercício em que<br />
foi instaura<strong>do</strong> o<br />
procedimento <strong>de</strong><br />
licitação<br />
5. nroProcesso<br />
Licitatorio<br />
Número sequencial<br />
<strong>do</strong> processo<br />
cadastra<strong>do</strong> no<br />
órgão por exercício.<br />
Sempre 5 Texto Não Código da unida<strong>de</strong> orçamentária.<br />
Sempre 4 Inteiro Sim Exercício em que foi instaura<strong>do</strong> o procedimento <strong>de</strong><br />
Licitação.<br />
12 Texto Sim Número sequencial por ano <strong>do</strong> Processo cadastra<strong>do</strong> no<br />
Município.<br />
6. tipoDocumento Tipo <strong>do</strong> <strong>do</strong>cumento Sempre 1 Inteiro Sim Tipo <strong>de</strong> <strong>do</strong>cumento:<br />
1 - CPF;<br />
2 - CNPJ;<br />
3 - Documento <strong>de</strong> Estrangeiros.<br />
7. nroDocumento Número <strong>do</strong> 14 Texto Sim Número <strong>do</strong> <strong>do</strong>cumento.<br />
<strong>do</strong>cumento<br />
8. nroLote Número <strong>do</strong> Lote 4 Inteiro Não Número <strong>do</strong> Lote.<br />
9. nroItem Número <strong>do</strong> Item 4 Inteiro Sim Número <strong>do</strong> Item.<br />
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