Layout dos Arquivos - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais

4. execicioLicitacao Exercício em que foi
instaurado o
procedimento de
licitação
5. nroProcesso
Licitatorio
Número sequencial
do processo
cadastrado no
órgão por exercício.
6. codTipoComissao Código que
identifica o tipo da
comissão
7. descricaoAto
Nomeacao
Descrição do ato de
nomeação da
Comissão
8. nroAtoNomeacao Número do Ato de
Nomeação
9. dataAtoNomeacao Data do Ato de
Nomeação
10. inicioVigencia Data do início da
vigência do ato de
nomeação
11. finalVigencia Data do fim da
vigência do ato de
nomeação
12. cpfMembro
CPF Membro
Comissao
13. nomMembro
ComLic
Comissão
Nome do membro
da Comissão de
Licitação.
Sempre 4 Inteiro Sim Exercício em que foi instaurado o procedimento de
licitação.
12 Texto Sim Número sequencial por ano do Processo cadastrado no
Município.
Sempre 1 Inteiro Sim Código que identifica o tipo da comissão.
1 – Especial;
2 – Permanente.
Sempre 1 Inteiro Sim Descrição do ato de nomeação da Comissão:
1 – Portaria;
2 – Decreto.
7 Inteiro Sim Número do Ato de Nomeação.
8 Data Sim Data do Ato de Nomeação.
Formatação : “ddmmaaaa”.
8 Data Sim Data do início da vigência do ato de nomeação.
Formatação : “ddmmaaaa”.
8 Data Sim Data do fim da vigência do ato de nomeação.
Formatação : “ddmmaaaa”.
Sempre 11 Texto Sim CPF de membro da comissão de licitação.
50 Texto Sim Nome do membro da Comissão de Licitação.
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