Layout dos Arquivos - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais

7. valorAberto Valor aberto da
alteração
orçamentária
8. origemRec
Alteracao
Origem do recurso
utilizado para
abertura de
créditos
suplementares e
especiais
13 Real Sim Valor do crédito adicional, Remanejamento, Transposição
ou Transferência.
Sempre 2 Texto Não 01 – Superávit Financeiro
02 – Excesso de Arrecadação
03 – Anulação de Dotações
04 – Operação de crédito
05 – Auxílios e Convênios
06 – FUNDEB (Art. .21, §2º, da Lei Federal n.
11.494/2007)
Se o tipo de Decreto de alteração orçamentária for 3 -
Decreto de Remanejamento /transposição / transferência
ou 4 - Decreto de Crédito Extraordinário não preencher
este campo.
5.6 Alterações Orçamentárias
Nome do Arquivo: AOC
seq. Nome do Campo Descrição Tamanho Formato Obrigatório Conteúdo
máximo
1. codOrgao Código do órgão Sempre 2 Texto Sim Código do órgão - conforme cadastrado no Portal SICOM.
2. codUnidade Código da unidade
orçamentária
Sempre 5 Texto Sim Código da unidade orçamentária
3. codFuncao Código da função Sempre 2 Texto Sim Código da função, conforme Portaria n. 42, de 14/04/1999,
expedida pelo Ministério do Orçamento e Gestão.
4. codSubFuncao Código da subfunção
Sempre 3 Texto Sim Código da sub-função, conforme Portaria n. 42, de
14/04/1999, expedida pelo Ministério do Orçamento e
Gestão.
5. codPrograma Código do Sempre 4 Texto Sim Código do programa.
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