Layout dos Arquivos - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais

3. codUnidade Código da unidade
orçamentária
4. exercicioLicitacao Exercício em que
foi instaurado o
procedimento de
licitação
5. nroProcessoLicitat
orio
6. codModalidadeLicit
acao
Número sequencial
do processo
cadastrado no
órgão por exercício.
Modalidade da
Licitação
7. nroModalidade Número sequencial
da Modalidade por
exercício.
8. naturezaProcediment
o
Natureza do
Procedimento
Sempre 5 Texto Não Código da unidade orçamentária.
Sempre 4 Inteiro Sim Exercício em que foi instaurado o procedimento de
licitação.
12 Texto Sim Número sequencial por ano do Processo cadastrado no
Município.
Sempre 1 Inteiro Sim Informar qual o código da modalidade de licitação:
1 - Convite;
2 - Tomada de Preços;
3 - Concorrência;
4 - Concurso;
5 - Pregão;
6 - Leilão.
10 Inteiro Sim Número sequencial da Modalidade por exercício.
Sempre 1 Inteiro Sim Os valores possíveis para identificar a Natureza do
Procedimento são:
1 - Normal;
2 - Registro de Preços;
3 - Credenciamento/Chamamento;
4 - Presencial (em caso de Pregão);
5 - Eletrônico (em caso de Pregão);
No caso de Registro de Preços por Adesão, os
participantes ou não participantes, nos termos do Decreto
Regulamentador, deverão preencher o arquivo Adesão a
Registros de Preços.
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