Layout dos Arquivos - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais

5. nroProcesso
Licitatorio
Número sequencial
do processo
cadastrado no
órgão por exercício.
12 Texto Sim Número sequencial por ano do Processo cadastrado no
Município.
6. tipoDocumento Tipo do documento Sempre 1 Inteiro Sim Tipo de documento:
1 - CPF;
2 - CNPJ;
3 - Documento de Estrangeiros.
7. nroDocumento Número do
documento do
participante da
licitação
8. nomRazaoSocial Nome ou razão
social do
participante da
licitação.
9. nroInscricaoEstadual Número da
inscrição estadual
do participante da
licitação
10. ufInscricaoEstadual Sigla da unidade
da Federação
correspondente à
inscrição estadual
do participante da
11. nroCertidaoRegularid
adeINSS
12. dtEmissaoCertidaoR
egularidadeINSS
licitação.
Número da certidão
de regularidade do
INSS.
Data de emissão
da certidão de
regularidade do
INSS
14 Texto Sim Número do documento.
120 Texto Sim Nome ou razão social do participante.
30 Texto Não Número da inscrição estadual do participante.
Sempre 2 Texto Não Sigla da unidade da Federação correspondente à inscrição
estadual do participante.
30 Texto Sim Número da certidão de regularidade do INSS.
Sempre 8 Data Sim Data de emissão da certidão de regularidade do INSS.
Formatação : “ddmmaaaa”.
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