Layout dos Arquivos - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais

14. codAtribuicao Código da
atribuição do
responsável pela
licitação.
Sempre 1 Inteiro Sim Código da atribuição da pessoa na comissão de licitação.
1 Leiloeiro;
2 Membro / Equipe de Apoio;
3 Presidente;
4 Secretário;
5 Servidor Designado;
6 Pregoeiro.
15. cargo Descrição do cargo
do componente
responsável pela
licitação
50 Texto Sim Descrição do cargo do componente da comissão de
licitação.
16. naturezaCargo Natureza do Cargo Sempre 1 Inteiro Sim Código de natureza do cargo do servidor componente da
licitação. Conforme definições abaixo:
1- Servidor Efetivo;
2- Empregado Temporário;
3- Cargo em Comissão;
4- Empregado Público;
5- Agente Político;
6- Outra.
17. logradouro Logradouro
Residencial do
Membro da
Comissão
18. bairroLogra Bairro do
logradouro do
Membro da
Comissão
19. codCidadeLogra Código do
município do
logradouro
75 Texto Sim Logradouro Residencial do Membro da Comissão. Ex.
“Rua 68, nro. 727”.
50 Texto Sim Nome do Bairro do Membro da Comissão. Ex. “Centro”.
Sempre 5 Texto Sim Código do município, conforme tabela disponibilizada pelo
TCEMG no Portal SICOM.
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