Layout dos Arquivos - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais

8. tipoDocumento Tipo do documento Sempre 1 Inteiro Sim Tipo de documento:
1 - CPF;
2 - CNPJ;
9. nroDocumento Número do
documento do
contratado
10. representanteLegalC
ontratado
11. cpfrepresentanteLeg
al
12. nroProcessoLicitatori
o
13. exercicioProcessoLic
itatorio
Nome do
Representante
legal do Contratado
Número do CPF do
Representante
Legal do
contratado
Número do
processo licitatório
no Município
Exercício do
processo licitatório
cadastrado no
3 – Documento de Estrangeiros.
14 Texto Sim Número do documento do contratado.
50 Texto Sim Nome do Representante legal do Contratado.
Sempre 11 Texto Sim Número do CPF do Representante Legal do contratado.
12 Texto Não Número sequencial por ano do processo licitatório
cadastrado no Município.
Sempre 4 Inteiro Não Exercício do processo licitatório cadastrado no Município.
Município
14. naturezaObjeto Natureza do objeto Sempre 1 Inteiro Sim Obedecer a codificação:
1 – Obras e Serviços de Engenharia;
2 – Compras e serviços;
3 – Locação;
4 – Concessão;
5 – Permissão;
15. objetoContrato Objeto do contrato 500 Texto Sim Descrever o objeto do contrato e seus elementos
característicos, conforme previsão do art. 55, I, da Lei
Federal n. 8.666/93.
83