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Layout dos Arquivos - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais

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3. tipoRetencao Tipo <strong>de</strong> Retenção Sempre 2 Texto Sim 01 – INSS;<br />

02 – RPPS;<br />

03 – IRRF;<br />

04 – ISS;<br />

4. <strong>de</strong>scricaoRetencao Descrição da<br />

Retenção<br />

XX – A <strong>de</strong>talhar.<br />

50 Texto Não Preencher quan<strong>do</strong> o tipo da retenção for XX;<br />

5. vlRetencao Valor da retenção 13 Real Sim Valor da retenção.<br />

Nota: Neste registro <strong>de</strong>vem ser informadas as retenções vinculadas às liquidações ou às or<strong>de</strong>ns <strong>de</strong> pagamento.<br />

5.26 Anulações das Or<strong>de</strong>ns <strong>de</strong> Pagamento<br />

Nome <strong>do</strong> Arquivo: AOP<br />

seq. Nome <strong>do</strong> Campo Descrição Tamanho<br />

máximo<br />

Formato Obrigatório Conteú<strong>do</strong><br />

1. tipoOP Tipo da OP Sempre 1 Inteiro Sim Tipo da OP :<br />

1 – Pagamento <strong>de</strong> <strong>de</strong>spesa, exceto Serviço da Dívida;<br />

2 – Pagamento <strong>de</strong> Serviço da Dívida;<br />

3 – Pagamento <strong>de</strong> Despesa Extra-Orçamentária;<br />

4 – Pagamento <strong>de</strong> Restos a Pagar Processa<strong><strong>do</strong>s</strong>;<br />

5 – Pagamento <strong>de</strong> Restos a Pagar Não Processa<strong><strong>do</strong>s</strong>.<br />

2. codOrgao Código <strong>do</strong> órgão Sempre 2 Texto Sim Código <strong>do</strong> órgão - conforme cadastra<strong>do</strong> no Portal SICOM.<br />

3. codUnida<strong>de</strong> Código da unida<strong>de</strong> Sempre 5 Texto Sim Código da unida<strong>de</strong> orçamentária.<br />

orçamentária<br />

4. nroOP Número da Or<strong>de</strong>m 9 Inteiro Sim Número da Or<strong>de</strong>m Pagamento<br />

Pagamento<br />

5. dtEmissao Data da emissão da<br />

OP Original.<br />

Sempre 8 Data Sim Data da emissão da OP Original.<br />

Formatação : “ddmmaaaa”.<br />

6. nroAnulacaoOP Número da Anulação 9 Inteiro Sim Número sequencial da anulação da OP na data.<br />

124

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