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Layout dos Arquivos - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais

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2.<br />

3.<br />

exercício Exercício Sempre 4 Inteiro Sim I<strong>de</strong>ntifica o exercício financeiro para as projeções das<br />

receitas, <strong>de</strong>spesas e resulta<strong><strong>do</strong>s</strong> previ<strong>de</strong>nciários. Deverá ser<br />

apresentada a projeção anual, <strong>de</strong> pelo menos 75 (setenta e<br />

cinco) anos, ten<strong>do</strong> como ano inicial o ano anterior ao que se<br />

refere o arquivo, ano em que os valores <strong>de</strong>monstra<strong><strong>do</strong>s</strong><br />

<strong>de</strong>verão ser os efetivamente executa<strong><strong>do</strong>s</strong>. Exemplo: o<br />

arquivo sen<strong>do</strong> referente ao exercício <strong>de</strong> 2010, o ano inicial<br />

<strong>de</strong>verá ser 2009.<br />

vlReceita<br />

Previ<strong>de</strong>nciaria<br />

Valor projeta<strong>do</strong> das<br />

receitas previdência<br />

rias<br />

13 Real Sim I<strong>de</strong>ntifica a projeção das receitas previ<strong>de</strong>nciárias<br />

provenientes das contribuições previ<strong>de</strong>nciárias <strong><strong>do</strong>s</strong><br />

servi<strong>do</strong>res civis e ativos, inativos, da Receita Patrimonial,<br />

da Receita <strong>de</strong> Serviços e <strong>de</strong> Outras Receitas Correntes e<br />

<strong>de</strong> Capital para o custeio <strong>do</strong> RPPS, bem como as receitas<br />

intra-orçamentárias das contribuições patronais <strong>de</strong> ativos e<br />

inativos, contribuições previ<strong>de</strong>nciárias para cobertura <strong>de</strong><br />

déficit atuarial, <strong>de</strong>correntes <strong>de</strong> alíquotas suplementares, e<br />

as contribuições em regime <strong>de</strong> débitos e parcelamentos.<br />

4.<br />

5.<br />

vlDespesa<br />

Previ<strong>de</strong>nciaria<br />

vlSal<strong>do</strong><br />

Financeiro<br />

Exercicio<br />

Anterior<br />

Valor projeta<strong>do</strong> das<br />

<strong>de</strong>spesas<br />

previ<strong>de</strong>nciárias<br />

Valor <strong>do</strong> Sal<strong>do</strong><br />

financeiro <strong>do</strong><br />

exercício anterior<br />

13 Real Sim I<strong>de</strong>ntifica as <strong>de</strong>spesas estimadas com benefícios<br />

previ<strong>de</strong>nciários, a serem <strong>de</strong>sembolsa<strong><strong>do</strong>s</strong>.<br />

13 Real Sim I<strong>de</strong>ntifica o valor <strong>do</strong> sal<strong>do</strong> financeiro <strong>do</strong> RPPS <strong>do</strong> exercício<br />

anterior ao exercício <strong>de</strong> referência.<br />

5.31 Da<strong><strong>do</strong>s</strong> Complementares à LRF<br />

Nome <strong>do</strong> Arquivo: DCLRF<br />

139

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