Layout dos Arquivos - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
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7. totRecursos4Ano Totalização <strong><strong>do</strong>s</strong><br />
recursos <strong>do</strong> 4º ano<br />
13 Real Sim Totalização <strong><strong>do</strong>s</strong> recursos <strong>do</strong> 4º ano.<br />
4.8 Ações e Metas <strong>do</strong> PPA<br />
Nome <strong>do</strong> Arquivo: AMP<br />
10 – Detalhamento das Ações e Metas <strong>do</strong> PPA<br />
Seq Nome <strong>do</strong> Campo Descrição Tamanho Formato Obrigatório Conteú<strong>do</strong><br />
.<br />
máximo<br />
1. tipoRegistro Tipo <strong>do</strong> registro Sempre 2 Inteiro Sim 10 – Detalhamento das Ações e Metas <strong>do</strong> PPA.<br />
2. possuiSubAcao Informar se as metas<br />
são <strong>de</strong>finidas por<br />
sub-ação<br />
Sempre 1 Inteiro Sim Informar se as metas são <strong>de</strong>finidas por sub-ação:<br />
1 – Sim<br />
2 – Não<br />
3. codAcao Código da Ação 15 Inteiro Sim Código i<strong>de</strong>ntifica<strong>do</strong>r da Ação. Este campo estabelece o<br />
vínculo da Ação com a(s) SubAções. Este código <strong>de</strong>ve ser<br />
único para registros <strong>do</strong> tipo “Detalhamento das Ações e<br />
Metas <strong>do</strong> PPA”.<br />
4. codOrgao Código <strong>do</strong> órgão Sempre 2 Texto Sim Código <strong>do</strong> órgão - conforme cadastra<strong>do</strong> no Portal SICOM.<br />
5. codUnida<strong>de</strong> Código da unida<strong>de</strong><br />
orçamentária<br />
Sempre 5 Texto Sim Código da unida<strong>de</strong> orçamentária.<br />
6. codFuncao Código da função Sempre 2 Texto Sim Código da função, conforme Portaria n. 42, <strong>de</strong> 14/04/1999,<br />
expedida pelo Ministério <strong>do</strong> Orçamento e Gestão.<br />
7. codSubFuncao Código da<br />
Subfunção<br />
Sempre 3 Texto Sim Código da Subfunção, conforme Portaria n. 42, <strong>de</strong><br />
14/04/1999, expedida pelo Ministério <strong>do</strong> Orçamento e<br />
Gestão.<br />
8. codPrograma Código <strong>do</strong> Programa Sempre 4 Texto Sim Código <strong>do</strong> Programa.<br />
9. naturezaAcao Dígito i<strong>de</strong>ntifica<strong>do</strong>r<br />
da Natureza da<br />
Sempre 1 Inteiro Sim Dígito I<strong>de</strong>ntifica<strong>do</strong>r:<br />
- Projeto [1,3,5,7];<br />
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