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Layout dos Arquivos - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais

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7. totRecursos4Ano Totalização <strong><strong>do</strong>s</strong><br />

recursos <strong>do</strong> 4º ano<br />

13 Real Sim Totalização <strong><strong>do</strong>s</strong> recursos <strong>do</strong> 4º ano.<br />

4.8 Ações e Metas <strong>do</strong> PPA<br />

Nome <strong>do</strong> Arquivo: AMP<br />

10 – Detalhamento das Ações e Metas <strong>do</strong> PPA<br />

Seq Nome <strong>do</strong> Campo Descrição Tamanho Formato Obrigatório Conteú<strong>do</strong><br />

.<br />

máximo<br />

1. tipoRegistro Tipo <strong>do</strong> registro Sempre 2 Inteiro Sim 10 – Detalhamento das Ações e Metas <strong>do</strong> PPA.<br />

2. possuiSubAcao Informar se as metas<br />

são <strong>de</strong>finidas por<br />

sub-ação<br />

Sempre 1 Inteiro Sim Informar se as metas são <strong>de</strong>finidas por sub-ação:<br />

1 – Sim<br />

2 – Não<br />

3. codAcao Código da Ação 15 Inteiro Sim Código i<strong>de</strong>ntifica<strong>do</strong>r da Ação. Este campo estabelece o<br />

vínculo da Ação com a(s) SubAções. Este código <strong>de</strong>ve ser<br />

único para registros <strong>do</strong> tipo “Detalhamento das Ações e<br />

Metas <strong>do</strong> PPA”.<br />

4. codOrgao Código <strong>do</strong> órgão Sempre 2 Texto Sim Código <strong>do</strong> órgão - conforme cadastra<strong>do</strong> no Portal SICOM.<br />

5. codUnida<strong>de</strong> Código da unida<strong>de</strong><br />

orçamentária<br />

Sempre 5 Texto Sim Código da unida<strong>de</strong> orçamentária.<br />

6. codFuncao Código da função Sempre 2 Texto Sim Código da função, conforme Portaria n. 42, <strong>de</strong> 14/04/1999,<br />

expedida pelo Ministério <strong>do</strong> Orçamento e Gestão.<br />

7. codSubFuncao Código da<br />

Subfunção<br />

Sempre 3 Texto Sim Código da Subfunção, conforme Portaria n. 42, <strong>de</strong><br />

14/04/1999, expedida pelo Ministério <strong>do</strong> Orçamento e<br />

Gestão.<br />

8. codPrograma Código <strong>do</strong> Programa Sempre 4 Texto Sim Código <strong>do</strong> Programa.<br />

9. naturezaAcao Dígito i<strong>de</strong>ntifica<strong>do</strong>r<br />

da Natureza da<br />

Sempre 1 Inteiro Sim Dígito I<strong>de</strong>ntifica<strong>do</strong>r:<br />

- Projeto [1,3,5,7];<br />

13

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