Layout dos Arquivos - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais

anulação, remanejamento, transposição ou transferência.
12. origemRecAlteraca
o
Origem do recurso
utilizado para
abertura de
créditos adicionais
Sempre 2 Texto Não 01 – Superávit Financeiro;
02 – Excesso de Arrecadação;
03 – Anulação de Dotações;
04 – Operação de crédito;
05 – Auxílios e Convênios;
06 – FUNDEB (Art. .21, §2º, da Lei Federal n.
11.494/2007).
Este campo deve ser informado somente se o tipo de
alteração orçamentária for 01 – Crédito Suplementar, 02 –
Crédito Especial ou 03 – Crédito especial do exercício
anterior reaberto no exercício atual.
13. vlAlteracao Valor da Alteração 13 Real Sim Valor da alteração orçamentária.
14. codOrgaoRedAcresc Código do órgão
que teve sua
dotação
orçamentária
reduzida ou
acrescida
15. codUnidadeRedAcre
sc
Código da unidade
orçamentária que
teve sua dotação
orçamentária
reduzida ou
acrescida
Sempre 2 Texto Não Código do órgão que teve sua dotação orçamentária
reduzida ou acrescida.
Preencher somente quando:
- o campo tipo de alteração for 06 e 07.
- o campo origem do recurso de alteração for 03.
Sempre 5 Texto Não Código da unidade orçamentária que teve sua dotação
reduzida ou acrescida.
Obrigatório caso o código do órgão que teve sua dotação
orçamentária reduzida ou acrescida estiver informado.
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