Layout dos Arquivos - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais

9. codSubFuncao Código da subfunção
10. codPrograma Código do
programa
11. naturezaAcao Dígito identificador
da Natureza da
Ação: Projeto,
Atividade ou
Operações
Especiais
12. nroProjAtiv Número Sequencial
do Projeto /
Atividade.
13. elementoDespesa Código da natureza
da despesa
14. codFontRecursos Código da fonte de
recursos
Sempre 3 Texto Sim Código da sub-função, conforme Portaria n. 42, de
14/04/1999, expedida pelo Ministério do Orçamento e
Gestão.
Sempre 4 Inteiro Sim Código do programa.
Sempre 1 Texto Sim Dígito Identificador:
- Projeto [ 1,3,5,7];
- Atividade [2,4,6,8];
- Operações Especiais [9].
15. vlRecurso Valor do recurso
previsto
Os campos 6 até 14 referem-se à dotação orçamentária pela qual ocorrerá a despesa.
Sempre 3 Inteiro Sim Número Sequencial do Projeto / Atividade.
Sempre 6 Inteiro Sim Elemento da Despesa, conforme Discriminação das
Naturezas de Despesa estabelecida pelo TCEMG.
Exemplo: elemento da despesa – 339030.
Sempre 3 Inteiro Sim Codificação da fonte de recursos, conforme Classificação
por Fonte e Destinação de Recursos estabelecida pelo
TCEMG.
13 Real Sim Valor do recurso previsto.
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