Layout dos Arquivos - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais

8. nroProcessoLicitatori
o
9. codModalidadeLicita
cao
Número sequencial
do processo
cadastrado no
órgão gerenciador
do registro de
preços por
exercício.
Modalidade da
Licitação
12 Texto Sim Número sequencial do processo cadastrado no órgão
gerenciador do registro de preços por exercício.
Sempre 1 Inteiro Sim Informar qual o código da modalidade de licitação:
1- Concorrência;
2- Pregão.
10. nroModalidade Número sequencial
da Modalidade por
exercício.
11. dtAtaRegPreco Data da Ata do
Registro de Preços
12. dtValidade Data de validade
da Ata de Registro
de Preços
13. naturezaProcediment
o
Natureza do
Procedimento
10 Inteiro Sim Número sequencial da Modalidade por exercício.
Sempre 8 Inteiro Sim Data da Ata do Registro de Preços.
Formatação : “ddmmaaaa”.
Sempre 8 Inteiro Sim Data de validade da Ata de Registro de Preços.
Formatação : “ddmmaaaa”.
Sempre 1 Inteiro Sim Os valores possíveis para identificar a Natureza do
Procedimento de Adesão são:
1 - órgão Participante (órgão ou entidade que participa dos
procedimentos iniciais do SRP e integra a Ata de Registro
de Preços);
2 - órgão Não Participante (órgão ou entidade que não está
contemplado na Ata de Registro de Preços).
14. dtPublicacaoAvisoInt
encao
Data de publicação
do aviso de
intenção em Diário
Oficial.
Sempre 8 Data Sim Data de publicação do aviso de intenção em Diário Oficial.
Formatação : “ddmmaaaa”.
15. objetoAdesao Objeto da Adesão. 250 Texto Sim Objeto da Adesão.
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