Layout dos Arquivos - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais

16. dataValidadeCertidao
RegularidadeINSS
17. nroCertidao
RegularidadeFGTS
18. dataEmissaoCertidao
RegularidadeFGTS
19. dataValidadeCertidao
RegularidadeFGTS
Data de validade
da certidão de
regularidade do
INSS
Número da certidão
de regularidade do
FGTS
Data de emissão
da certidão de
regularidade do
FGTS
Data de validade
da certidão de
regularidade do
FGTS
Sempre 8 Data Sim Data de validade da certidão de regularidade do INSS.
Formatação : “ddmmaaaa”.
30 Texto Sim Número da certidão de regularidade do FGTS.
Sempre 8 Data Sim Data de emissão da certidão de regularidade do FGTS.
Formatação : “ddmmaaaa”.
Sempre 8 Data Sim Data de validade da certidão de regularidade do FGTS.
Formatação : “ddmmaaaa”.
5.11 Julgamento da Licitação
Nome do Arquivo: JULGLIC
10 - Detalhamento do Mapa de Preços
seq. Nome do Campo Descrição Tamanho Formato Obrigatório Conteúdo
máximo
1. tipoRegistro Tipo do registro Sempre 2 Inteiro Sim 10 - Detalhamento do Mapa de Preços.
2. codOrgao Código do órgão Sempre 2 Texto Sim Código do órgão - conforme cadastrado no Portal SICOM.
3. codUnidade Código da unidade
orçamentária
4. exercício
Licitacao
Exercício em que
foi instaurado o
procedimento de
licitação
Sempre 5 Texto Não Código da unidade orçamentária.
Sempre 4 Inteiro Sim Exercício em que foi instaurado o procedimento de
Licitação.
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