Layout dos Arquivos - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
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5. dataGeracao Data <strong>de</strong> geração<br />
<strong>do</strong> arquivo<br />
Sempre 8 Data Sim Data da geração <strong>do</strong> arquivo. Essa data será criada pelo<br />
próprio sistema <strong>do</strong> jurisdiciona<strong>do</strong>.<br />
Formatação : “ddmmaaaa”.<br />
5.2 Órgãos<br />
Nome <strong>do</strong> Arquivo: ORGAO<br />
10 – órgãos<br />
seq. Nome <strong>do</strong> Campo Descrição Tamanho<br />
máximo<br />
Formato Obrigatório Conteú<strong>do</strong><br />
1. tipoRegistro Tipo <strong>do</strong> registro Sempre 2 Inteiro Sim 10 – órgãos.<br />
2. codOrgao Código <strong>do</strong> órgão Sempre 2 Texto Sim Código <strong>do</strong> órgão - conforme cadastra<strong>do</strong> no Portal SICOM.<br />
O “código”, atribuí<strong>do</strong> pelo responsável pelo cadastro,<br />
correspon<strong>de</strong> ao número que i<strong>de</strong>ntificará as Unida<strong>de</strong>s<br />
Gestoras responsáveis pelas remessas.<br />
No contexto <strong>do</strong> SICOM essas Unida<strong>de</strong>s serão<br />
<strong>de</strong>nominadas “Órgãos”. Destaca-se que esses “Órgãos”<br />
não se confun<strong>de</strong>m com os órgãos <strong>de</strong>fini<strong><strong>do</strong>s</strong> na Lei<br />
Orçamentária.<br />
3. <strong>de</strong>scOrgao Descrição <strong>do</strong> órgão 50 Texto Sim Descrição <strong>do</strong> órgão.<br />
4. tipoOrgao Tipo <strong>do</strong> órgão Sempre 2 Texto Sim 01 – Câmara Municipal<br />
02 – Prefeitura Municipal<br />
03 – Autarquia (exceto RPPS)<br />
04 – Fundação<br />
05 – RPPS (Regime Próprio <strong>de</strong> Previdência Social)<br />
06 – RPPS – Assistência à Saú<strong>de</strong><br />
07 – Consórcio Público Municipal<br />
08 – Empresa Pública (apenas as <strong>de</strong>pen<strong>de</strong>ntes)<br />
09 – Socieda<strong>de</strong> <strong>de</strong> Economia Mista (apenas as<br />
<strong>de</strong>pen<strong>de</strong>ntes)<br />
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