Layout dos Arquivos - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais

13. dtValidadeCertidaoR
egularidadeINSS
14. nroCertidaoRegularid
adeFGTS
15. dtEmissaoCertidaoR
egularidadeFGTS
16. dtValidadeCertidaoR
egularidadeFGTS
Data de validade
da certidão de
regularidade do
INSS
Número da certidão
de regularidade do
FGTS.
Data de emissão
da certidão de
regularidade do
FGTS.
Data de validade
da certidão de
regularidade do
Sempre 8 Data Sim Data de validade da certidão de regularidade do INSS.
Formatação : “ddmmaaaa”.
30 Texto Sim Número da certidão de regularidade do FGTS.
Sempre 8 Data Sim Data de emissão da certidão de regularidade do FGTS.
Formatação : “ddmmaaaa”.
Sempre 8 Data Sim Data de validade da certidão de regularidade do FGTS.
Formatação : “ddmmaaaa”.
FGTS.
17. dtHabilitacao Data da habilitação Sempre 8 Data Sim Data em que a comissão habilitou o participante.
Formatação : “ddmmaaaa”.
18. renunciaRecurso Informar a
existência de
renúncia a prazo
recursal
Sempre 1 Inteiro Sim Houve renúncia a prazo recursal?
1 – Sim;
2 – Não.
11 - Detalhamento do Credenciado
seq. Nome do Campo Descrição Tamanho
máximo
Formato Obrigatório Conteúdo
1. tipoRegistro Tipo do registro Sempre 2 Inteiro Sim 11 - Detalhamento do Credenciado.
2. codOrgao Código do órgão Sempre 2 Texto Sim Código do órgão - conforme cadastrado no Portal SICOM.
3. codUnidade Código da unidade Sempre 5 Texto Não Código da unidade orçamentária.
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