Layout dos Arquivos - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais
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3. CNPJ CNPJ da Empresa<br />
Consorciada<br />
4. NomeEmpresa Nome da Empresa<br />
Consorciada<br />
14 Texto Sim CNPJ da Empresa Consorciada.<br />
120 Texto Sim Nome da Empresa Consorciada.<br />
14 - Detalhamento <strong><strong>do</strong>s</strong> TERMOS DE RESCISÃO CONTRATUAL<br />
seq. Nome <strong>do</strong> Campo Descrição Tamanho<br />
máximo<br />
Formato Obrigatório Conteú<strong>do</strong><br />
1. tipoRegistro Tipo <strong>do</strong> registro Sempre 2 Inteiro Sim 14 - Detalhamento <strong><strong>do</strong>s</strong> TERMOS DE RESCISÃO<br />
CONTRATUAL.<br />
2. codOrgao Código <strong>do</strong> órgão Sempre 2 Texto Sim Código <strong>do</strong> órgão - conforme cadastra<strong>do</strong> no Portal SICOM.<br />
3. codUnida<strong>de</strong> Código da unida<strong>de</strong><br />
orçamentária<br />
4. nroContrato Número <strong>do</strong><br />
Contrato Original<br />
5. dataAssinatura<br />
ContOriginal<br />
Data da assinatura<br />
<strong>do</strong> Contrato<br />
Original<br />
6. dataRescisao Data da Rescisão<br />
Contratual<br />
7. valorCancelamentoC<br />
ontrato<br />
Valor <strong>do</strong><br />
Cancelamento <strong>do</strong><br />
Contrato<br />
Sempre 5 Texto Não Código da unida<strong>de</strong> orçamentária.<br />
14 Inteiro Sim Número <strong>do</strong> Contrato Original.<br />
Sempre 8 Data Sim Data da assinatura <strong>do</strong> Contrato Original.<br />
Formatação : “ddmmaaaa”.<br />
Sempre 8 Data Sim Data da Rescisão Contratual.<br />
Formatação : “ddmmaaaa”.<br />
13 Real Sim Valor <strong>do</strong> Cancelamento <strong>do</strong> Contrato.<br />
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