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11 - Detalhamento dos Responsáveis pela dispensa ou inexigibilidade
seq. Nome do Campo Descrição Tamanho
máximo
Formato Obrigatório Conteúdo
1. tipoRegistro Tipo do registro Sempre 2 Inteiro Sim 11 - Detalhamento dos Responsáveis pela dispensa ou
inexigibilidade.
2. codOrgao Código do órgão Sempre 2 Texto Sim Código do órgão - conforme cadastrado no Portal SICOM.
3. codUnidade Código da unidade
orçamentária
4. exercicioProcesso Exercício em que
foi instaurado o
procedimento de
dispensa ou
inexigibilidade
5. nroProcesso Número sequencial
do processo
cadastrado no
órgão por exercício.
6. tipoResp Tipo de
responsabilidade
7. nroCPFResp Número do CPF do
responsável
Sempre 5 Texto Não Código da unidade orçamentária.
Sempre 4 Inteiro Sim Exercício em que foi instaurado o procedimento de
dispensa ou inexigibilidade.
12 Texto Sim Número sequencial do processo cadastrado no órgão por
exercício.
Sempre 1 Inteiro Sim Informar o tipo de responsabilidade:
1 - Autorização para abertura do procedimento de dispensa
ou inexigibilidade;
2 - Cotação de preços;
3 - Informação de existência de recursos orçamentários;
4 – Ratificação;
5 - Publicação em órgão oficial;
6 - Parecer Jurídico;
7 - Parecer (outros).
Sempre 11 Real Sim Número do CPF do responsável.
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