O Carinhoso de Cyro Pereira: Arranjo ou Composição? - ECA-USP

Art. 7º São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressaspor qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível,conhecido ou que se invente no futuro, tais como:V - as composições musicais, tenham ou não letra;No entanto, o artigo 47 diz o seguinte:Capítulo IVDas Limitações aos Direitos AutoraisArt. 47. São livres as paráfrases e paródias que não forem verdadeirasreproduções da obra originária nem lhe implicarem descrédito.Podemos inferir a partir deste artigo que, se não houver “reproduções da obraoriginária”, o primeiro autor não tem direito autoral sobre elas. Isto significa que elasnão devem ser consideradas como plágio e passam a ser uma nova obra.Os debates em torno das definições dos direitos autorais têm, no mundoocidental, duas correntes definidas, a francesa e a anglo-saxônica, como nos mostra aespecialista portuguesa Maria Victória Rocha:(...) tradicionalmente se opõem duas concepções sobre o próprio Direito deAutor como um todo (embora hoje em dia tais concepções tendam aconvergir em muitos aspectos): o Direito de Autor continental (europeu), quetem por expoente máximo o “Droit d‟Auteur” francês, tradicionalmenteassente na pessoa do criador e nos direitos de autor como direitos naturais dohomem, contrapõe-se ao “Copyright” anglo-saxónico, desde a origempragmático e centrado na protecção do investimento. (p.2) 45(...) Na concepção tradicional do “Droit d‟Auteur”, construída pela doutrinafrancesa, a originalidade identifica-se com a “marca da personalidade doautor”. É uma noção subjectiva e personalista. Uma concepção muitorestritiva na aparência, pois parece acolher dentro do sistema de protecçãopelo Direito de Autor apenas as obras com elevado grau de criatividade. Sóas obras literárias e artísticas de relevo seriam susceptíveis de protecção.(p.3)O § 102 do “Copyright Act” norte-americano, de 1976, sucessivamentealterado, refere-se à originalidade, mas não a define. Cabe à jurisprudência e45 Contributos para delimitação da “originalidade” como requisito de protecção da obra pelo Direitode Autor - Doutora em Direito pela Universidade de Santiago de Compostela e Docente daUniversidade Católica Portuguesa, Porto.In http://www.apdi.pt/APDI/DOUTRINA/Doutrina.htm35