manual_de_residuos_solidos3003_182
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PLANOS DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS: MANUAL DE ORIENTAÇÃO<br />
A escolha das áreas <strong>de</strong> disposição final <strong>de</strong>verá ser<br />
realizada com base em estudos <strong>de</strong> viabilida<strong>de</strong> técnica,<br />
econômica e ambiental e análise do Plano Diretor <strong>de</strong><br />
Desenvolvimento Urbano (e seu Zoneamento Urbano<br />
e Ambiental) e do Zoneamento Ambiental do Estado<br />
<strong>de</strong> modo a compatibilizar todas as informações, evitando<br />
problemas futuros.<br />
A implantação <strong>de</strong> Aterro <strong>de</strong> Resíduos da Construção<br />
classe A, visando à reservação dos resíduos para seu<br />
resgate futuro, <strong>de</strong>verá consi<strong>de</strong>rar o aproveitamento<br />
<strong>de</strong> áreas ociosas pelo esgotamento <strong>de</strong> ativida<strong>de</strong>s mineradoras.<br />
Muitas <strong>de</strong>ssas áreas estão mapeadas pelo<br />
Departamento Nacional <strong>de</strong> Produção Mineral (DNPM)<br />
e referem-se a materiais como argila, areia, cascalho,<br />
granito e outras. Um instrumento eficaz para i<strong>de</strong>ntificar<br />
a disponibilida<strong>de</strong> <strong>de</strong>ssas áreas na região é a realização<br />
<strong>de</strong> “Chamamento Público”, feito para que proprietários<br />
<strong>de</strong>sses sítios esgotados explicitem interesse<br />
na sua conversão em áreas <strong>de</strong> reservação <strong>de</strong> RCC.<br />
Acesse o site do DNPM - Departamento Nacional<br />
<strong>de</strong> Produção Mineral: http://sigmine.dnpm.<br />
gov.br/webmap/<br />
O PGIRS <strong>de</strong>verá também avaliar a conveniência da implantação<br />
<strong>de</strong> “Centrais <strong>de</strong> Tratamento <strong>de</strong> Resíduos” – integrando<br />
resíduos sólidos diversos, inertes e não inertes,<br />
secos e úmidos, inclusive absorvendo resíduos <strong>de</strong> estações<br />
<strong>de</strong> tratamento <strong>de</strong> esgotos. Estudos técnicos po<strong>de</strong>m<br />
levar à <strong>de</strong>finição <strong>de</strong> centrais com boa eficiência energética,<br />
on<strong>de</strong> os resíduos processados por biodigestão geram<br />
energia que po<strong>de</strong> ser utilizada na Central.<br />
6.2. Planos <strong>de</strong> gerenciamento<br />
obrigatórios<br />
O PGIRS <strong>de</strong>ve <strong>de</strong>finir, no âmbito local ou regional, o<br />
órgão público que será a referência para entrega do plano<br />
<strong>de</strong> gerenciamento, <strong>de</strong> forma a garantir a sistemática<br />
anual <strong>de</strong> atualização, visando o controle e a fiscalização.<br />
Deverão ser orientados quanto a estes procedimentos,<br />
e quanto às penalida<strong>de</strong>s aplicáveis pelo seu não<br />
cumprimento, os responsáveis por: ativida<strong>de</strong>s industriais;<br />
agrosilvopastoris; estabelecimentos <strong>de</strong> serviços<br />
<strong>de</strong> saú<strong>de</strong>; serviços públicos <strong>de</strong> saneamento básico;<br />
empresas e terminais <strong>de</strong> transporte; mineradoras;<br />
construtoras, e os gran<strong>de</strong>s estabelecimentos comerciais<br />
e <strong>de</strong> prestação <strong>de</strong> serviço.<br />
Decreto 7.404/2010 (BRASIL, 2010d):<br />
O Art. 56 afirma que os responsáveis pelo plano<br />
<strong>de</strong> gerenciamento <strong>de</strong>verão disponibilizar ao órgão<br />
municipal competente, ao órgão licenciador do SIS-<br />
NAMA e às <strong>de</strong>mais autorida<strong>de</strong>s competentes, com<br />
periodicida<strong>de</strong> anual, informações completas e atualizadas<br />
sobre a implementação e a operacionalização<br />
do plano, consoante as regras estabelecidas pelo órgão<br />
coor<strong>de</strong>nador do SINIR, por meio eletrônico.<br />
Lei 12.305/2010 (BRASIL, 2010b):<br />
O Art. 21, § 2º estabelece que a inexistência do<br />
PGIRS não obsta a elaboração, implementação e<br />
operacionalização do Plano <strong>de</strong> Gerenciamento <strong>de</strong><br />
Resíduos Sólidos.<br />
SRHU/MMA e ICLEI-Brasil<br />
ICLEI 105 3/21/12 5:04 PM<br />
105