manual_de_residuos_solidos3003_182

More documents

Recommendations

Info

PLANOS DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS: MANUAL DE ORIENTAÇÃO LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS APP – Área de Preservação Permanente ABNT – Associação Brasileira de Normas Técnicas ANA – Agência Nacional de Águas ASPP – Aterro Sanitário de Pequeno Porte ATT – Área de Triagem e Transbordo A3P – Agenda Ambiental na Administração Pública BDI – Benefícios e Despesas Indiretas CAT – Comunicação de Acidente de Trabalho CONAMA – Conselho Nacional do Meio Ambiente CF – Constituição Federal DAU – Departamento de Ambiente Urbano ETE – Estação de Tratamento de Esgoto GT – Grupo de Trabalho LEV – Locais de Entrega Voluntária MCidades – Ministério das Cidades MMA – Ministério do Meio Ambiente MP – Ministério Público NBR – Norma Brasileira Registrada ONG – Organização Não Governamental PACS – Programa de Agentes Comunitários da Saúde PEAMSS – Programa de Educação Ambiental e Mobilização Social em Saneamento PERS – Plano Estadual de Resíduos Sólidos PEV – Ponto de Entrega Voluntária PMS – Projeto de Mobilização Social e Divulgação PNAD – Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios PNM – Plano Nacional de Mineração PNMC- Plano Nacional sobre Mudança do Clima PNSB – Pesquisa Nacional de Saneamento Básico PNRS – Política Nacional de Resíduos Sólidos PPA – Plano Plurianual PSF – Programa Saúde da Família RCC – Resíduos da Construção e de Demolição RSS – Resíduos de Serviços de Saúde RSU – Resíduos Sólidos Urbanos SNIRH – Sistema Nacional de Informação de Recursos Hídricos SIAB – Sistema de Informação da Atenção Básica SICONV – Sistema de Convênios e Contratos de Repasse SINIR – Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos SNIS – Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento SISAGUA – Sistema Nacional de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano SISNAMA – Sistema Nacional do Meio Ambiente SINISA – Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação SNVS – Sistema Nacional de Vigilância Sanitária SRHU – Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano SUASA – Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária TR – Termo de Referência UF – Unidade Federativa ZEE – Zoneamento Ecológico-Econômico SRHU/MMA e ICLEI-Brasil ICLEI 13 3/21/12 5:03 PM 13
14 INTRODUÇÃO: Políticas e Planos Estaduais, Municipais e Intermunicipais em apoio à implementação da Política e do Plano Nacional de Resíduos Sólidos Este Manual, escrito em linguagem simples e direta, foi elaborado com a intenção de esclarecer a um público específico – tomadores de decisão, gestores e técnicos dos estados e municípios, além de todos os envolvidos na implementação da Política Nacional de Resíduos Sólidos – PNRS (Lei nº 12.305/2010), sobre a elaboração dos planos de gestão de resíduos sólidos, a partir de passos metodológicos que garantem a participação e o controle social e buscam o cumprimento das metas estabelecidas no PNRS, no Plano Nacional de Resíduos Sólidos e demais metas previstas em legislação correlata. Hoje, o Brasil conta com um Plano Nacional sobre Mudança do Clima – PNMC (2008), uma Política Nacional de Mudanças Climáticas (Lei nº 12.187 de 29/12/2009) que estabelece metas voluntárias de redução de emissões de gases de efeito estufa - GEE (entre 36,1% e 38,9% até 2020), bem como um Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (Lei nº 12.014, de 09/12/2009), que formam com a PNRS e a Lei Federal de Saneamento Básico (Lei nº 11.445/2007) um arcabouço jurídico-institucional decisivo para o desenvolvimento sustentável do País. Diante destes compromissos, as ações estaduais e municipais tornam-se essenciais para o sucesso das políticas nacionais. A publicação faz parte do programa de capacitação do Projeto GeRes - Gestão de Resíduos Sólidos, uma iniciativa do MMA em parceria com o ICLEI e apoio da Embaixada Britânica, que vem contribuindo com governos locais brasileiros, estados e municípios, na implementação da PNRS, promovendo o fortalecimento institucional - através da capacitação técnica dos tomadores de decisão e gestores públicos envolvidos, a elaboração dos planos e a gestão local de resíduos sólidos. O Projeto GeRes soma-se ao movimento nacional de transformação do cenário e padrões de produção e consumo, tratamento e destinação dos resíduos sólidos no Brasil, a fim de encontrar soluções sustentáveis e permanentes, otimizando a gestão e contribuindo para uma economia verde, de baixo carbono e inclusiva, às vésperas da Conferência Rio+20 que ocorrerá no Rio de Janeiro em junho deste ano. O ICLEI – Governos Locais pela Sustentabilidade, fundado originalmente como ICLEI - Internacional Council for Local Environmental Initiatives (Conselho Internacional para Iniciativas Ambientais Locais) é uma associação internacional composta por mais de 1.200 governos locais no mundo todo que assumiram um compromisso com o desenvolvimento sustentável. Tendo como uma de suas principais missões o apoio aos governos locais através do desenvolvimento de ferramentas e metodologias para uma gestão local mais sustentável e a proteção dos bens comuns globais (como a qualidade do ar, clima e água), os últimos ICLEI 14 3/21/12 5:03 PM
Page 1 and 2: Apoio Parceiros GeRes GESTÃO DE RE
Page 3 and 4: Ministério do Meio Ambiente ICLEI
Page 5 and 6: REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL Pre
Page 7 and 8: 6 SUMÁRIO PREFÁCIO APRESENTAÇÃO
Page 9 and 10: 8 PREFÁCIO O desafio da sustentabi
Page 11 and 12: 10 APRESENTAÇÃO: O empenho em imp
Page 13: 12 AGRADECIMENTOS O Ministério do
Page 17 and 18: PARTE 1 ASPECTOS LEGAIS 1. QUADRO I
Page 19 and 20: 18 ASPECTOS LEGAIS 1.1. A Lei Feder
Page 21 and 22: POLÍTICA NACIONAL SOBRE MUDANÇA D
Page 23 and 24: 22 ASPECTOS LEGAIS trato de Program
Page 25 and 26: 24 ASPECTOS LEGAIS setor empresaria
Page 27 and 28: 26 ASPECTOS LEGAIS Planos Intermuni
Page 29 and 30: 28 ASPECTOS LEGAIS (SNIS) como as d
Page 31 and 32: PARTE 2 ORIENTAÇÕES PARA ELABORA
Page 33 and 34: Conferências Territoriais - podem
Page 35 and 36: Conferências Temáticas - poderão
Page 37 and 38: 36 PLANOS DE GESTÃO DE RESÍDUOS S
Page 39 and 40: As diretrizes e estratégias dever
Page 41 and 42: 40 ORIENTAÇÕES PARA ELABORAÇÃO
Page 63 and 64: PARTE 3 ROTEIRO PARA ELABORAÇÃO D
Page 65 and 66:
64 PLANOS DE GESTÃO DE RESÍDUOS S
Page 67 and 68:
66 ROTEIRO PARA ELABORAÇÃO DO PLA
Page 69 and 70:
68 PLANOS DE GESTÃO DE RESÍDUOS S
Page 71 and 72:
Page 73 and 74:
Lei n o 12.187/2009: Art. 11. Os pr
Page 75 and 76:
PARTE 4 ROTEIRO PARA ELABORAÇÃO D
Page 77 and 78:
O IBGE disponibiliza informações
Page 79 and 80:
Page 81 and 82:
Page 83 and 84:
Acesse informações sobre as equip
Page 85 and 86:
Page 87 and 88:
Page 89 and 90:
Page 91 and 92:
LEI DE CRIMES AMBIENTAIS A Lei nº
Page 93 and 94:
Page 95 and 96:
Page 97 and 98:
Page 99 and 100:
DECRETO N O 7.619/ 2011 (BRASIL, 20
Page 101 and 102:
ESCOLA LIXO ZERO: Iniciativa voltad
Page 103 and 104:
102 ROTEIRO PARA ELABORAÇÃO DO PL
Page 105 and 106:
A Resolução 404 do CONAMA simplif
Page 107 and 108:
Page 109 and 110:
Page 111 and 112:
Page 113 and 114:
Page 115 and 116:
Segundo o Art. 27 da Lei 11.445/200
Page 117 and 118:
Page 119 and 120:
Page 121 and 122:
Page 123 and 124:
Page 125 and 126:
Page 127 and 128:
Page 129 and 130:
Page 131 and 132:
ANEXOS 1. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFI
Page 133 and 134:
132 ANEXOS BRASIL. Resolução CONA
Page 135 and 136:
134 ANEXOS MMA, 2009. Disponível e
Page 137 and 138:
136 ANEXOS res de impacto ambiental
Page 139 and 140:
138 ANEXOS biental e Gestão de Res
Page 141 and 142:
140 ANEXOS biental causada por pneu
Page 143 and 144:
142 ANEXOS ABNT NBR 7166/1992. Cone
Page 145 and 146:
144 ANEXOS Documentos disponíveis
Page 147 and 148:
146 ANEXOS 2. ACERVO DE ENDEREÇOS
Page 149 and 150:
148 ANEXOS Cidade Metal total Alum
Page 151 and 152:
150 ANEXOS Cidade Metal total Alum
Page 153 and 154:
152 ANEXOS 4. GLOSSÁRIO 3 R’s: E
Page 155 and 156:
154 ANEXOS de calor, e consequentem
Page 157:
156 ANEXOS Saneamento Ambiental: (F
show all

manual_de_residuos_solidos3003_182

You also want an ePaper? Increase the reach of your titles

Delete template?

Save as template?