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PLANOS DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS: MANUAL DE ORIENTAÇÃO
1. PLANO DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS - PGIRS
Ametodologia e a estrutura para a elaboração do
PGIRS proposta nessa parte do Manual são adequadas
tanto para os planos municipais como
para planos intermunicipais ou regionais.
LEMBRE-SE!
É possível elaborar um único plano atendendo
às Leis 11.445/2007 e 12.305/2010:
O PGIRS pode fazer parte do Plano de Saneamento
Básico, integrando-se aos planos de
água, esgoto, drenagem urbana e resíduos
sólidos, previstos na Lei nº 11.445, de 2007.
Nesse caso deve ser respeitado o conteúdo
mínimo defi nido em ambos os documentos
legais (BRASIL, 2007a).
É possível elaborar um único plano atendendo
a vários municípios associados:
Os municípios que optarem por soluções
consorciadas intermunicipais para gestão
dos resíduos sólidos estarão dispensados da
elaboração do Plano Municipal de Gestão Integrada
de Resíduos Sólidos. Nesse caso, o plano
intermunicipal ou regional deve observar o
conteúdo mínimo previsto no Art. 19 da Lei nº
12.305/2010 (BRASIL, 2010b).
As peculiaridades locais e regionais e, principalmente,
a capacidade de articulação dos agentes e gestores
envolvidos defi nirão a abrangência do plano de gestão
- se regional ou municipal. O processo de elaboração
do PGIRS deve basear-se nas orientações contidas
na Parte 2 deste Manual no que se refere à participação
social e organização institucional do processo
participativo, e à caracterização dos resíduos sólidos.
Quanto ao processo participativo, ressalta-se a importância
do Comitê Diretor, formado por representantes
dos principais órgãos envolvidos, e do Grupo
de Sustentação, organismo político de participação
social composto por representantes do setor público
e da sociedade organizada, no processo de discussão,
formulação, implementação e avaliação das políticas
públicas relacionadas aos resíduos sólidos.
SRHU/MMA e ICLEI-Brasil
ICLEI 75 3/21/12 5:04 PM
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