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PLANOS DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS: MANUAL DE ORIENTAÇÃO
1. O PROCESSO DE ELABORAÇÃO DO PERS
OPERS é parte de um processo que objetiva provocar,
de maneira gradual e contínua, mudanças
de atitudes e hábitos na sociedade brasileira
quanto à geração e destinação final de resíduos
sólidos.
Nesse sentido, o processo de elaboração do PERS
deve considerar as orientações descritas na Parte 2
deste Manual, que trata dos mecanismos e procedimentos
que poderão ser instituídos de modo a garantir
à sociedade, o acesso a informações e participação
na formulação, implementação e avaliação das políticas
públicas relacionadas aos resíduos sólidos (Art. 3º,
item VI da Lei 12.305/2010).
É recomendável, no caso dos planos estaduais e
mesmo dos planos microrregionais, e de grandes
cidades como São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador,
Campinas, Guarulhos, Belo Horizonte, Fortaleza, Nova
Iguaçu e outras, a elaboração de um Projeto de Mobilização
Social e Divulgação. Nesse projeto estarão
definidos a metodologia, os mecanismos, e os procedimentos
destinados a promover a sensibilização do
maior número de atores para o trabalho de elaboração
do PERS, garantindo à sociedade: acesso às informações,
representação, e participação no processo de
formulação da política, de planejamento e de acompanhamento
da implementação das ações de gestão
dos resíduos sólidos.
O projeto de mobilização deve considerar desde
o início a existência de interesses múltiplos, não raro
conflitantes, impondo a identificação de atores ou
segmentos sociais estratégicos, atuantes no estado
na área de resíduos sólidos ou temas convergentes
(Agenda 21 Local, Coletivos de Educadores Ambientais;
Conselho Estadual de Meio Ambiente; Conselhos
Comunitários e Câmaras Técnicas de Comitês de Bacia
Hidrográfica, etc.), os quais poderão auxiliar na discussão
de programas, projetos e ações.
Consulte o documento ‘Orientações Gerais
para elaboração dos Planos Estaduais de Resíduos
Sólidos’ em www.mma.gov.br
ICLEI 64 3/21/12 5:04 PM