manual_de_residuos_solidos3003_182
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PLANOS DE GESTÃO DE RESÍDUOS SÓLIDOS: MANUAL DE ORIENTAÇÃO<br />
3. REGIONALIZAÇÃO E PROPOSIÇÃO DE ARRANJOS INTERMUNICIPAIS<br />
Para fins <strong>de</strong>ste Manual, o Estudo <strong>de</strong> Regionalização<br />
consiste na i<strong>de</strong>ntificação <strong>de</strong> arranjos territoriais<br />
(microrregiões) entre municípios, contíguos<br />
ou não, com o objetivo <strong>de</strong> compartilhar serviços, ou<br />
ativida<strong>de</strong>s <strong>de</strong> interesse comum, permitindo, <strong>de</strong>ssa forma,<br />
maximizar os recursos humanos, <strong>de</strong> infraestrutura<br />
e financeiros existentes em cada um <strong>de</strong>les, gerando<br />
economia <strong>de</strong> escala.<br />
O Governo Fe<strong>de</strong>ral tem priorizado a aplicação <strong>de</strong><br />
recursos na área <strong>de</strong> resíduos sólidos por meio <strong>de</strong><br />
consórcios públicos, constituídos com base na Lei nº<br />
11.107/2005, visando fortalecer a gestão <strong>de</strong> resíduos<br />
sólidos nos municípios. É uma forma <strong>de</strong> induzir a formação<br />
<strong>de</strong> consórcios públicos que congreguem diversos<br />
municípios para planejar, regular, fiscalizar e prestar<br />
os serviços <strong>de</strong> acordo com tecnologias a<strong>de</strong>quadas<br />
a cada realida<strong>de</strong>, com um quadro permanente <strong>de</strong> técnicos<br />
capacitados, potencializando os investimentos<br />
realizados, e profissionalizando a gestão.<br />
Quando comparada ao mo<strong>de</strong>lo atual, no qual os<br />
municípios manejam seus resíduos sólidos isoladamente,<br />
a gestão associada possibilita reduzir custos. O<br />
ganho <strong>de</strong> escala no manejo dos resíduos, conjugado à<br />
implantação da cobrança pela prestação dos serviços,<br />
garante a sustentabilida<strong>de</strong> econômica dos consórcios<br />
e a manutenção <strong>de</strong> pessoal especializado na gestão<br />
<strong>de</strong> resíduos sólidos.<br />
Os estudos <strong>de</strong> regionalização são importantes para<br />
viabilizar a constituição <strong>de</strong> consórcios públicos, pois<br />
fornecem uma base <strong>de</strong> dados capaz <strong>de</strong> facilitar o entendimento<br />
ou as negociações entre os diferentes<br />
gestores municipais, agilizando o processo <strong>de</strong> constituição<br />
<strong>de</strong> consórcios.<br />
O processo da construção dos arranjos intermunicipais<br />
se inicia com o estabelecimento <strong>de</strong> critérios para<br />
o estudo das opções <strong>de</strong> agregação <strong>de</strong> municípios.<br />
Dentre os vários critérios que po<strong>de</strong>m ser estabelecidos,<br />
<strong>de</strong>stacam-se:<br />
» Área <strong>de</strong> abrangência pretendida para o consórcio<br />
(distância máxima entre municípios);<br />
» Contiguida<strong>de</strong> territorial;<br />
» Bacia Hidrográfica (sub-bacia, microbacia);<br />
» Condições <strong>de</strong> acesso (infraestrutura <strong>de</strong> transporte<br />
entre os municípios);<br />
» Similarida<strong>de</strong> quanto às características ambientais e<br />
socioculturais;<br />
» Existência <strong>de</strong> fluxos econômicos entre municípios;<br />
» Arranjos regionais pré-existentes (compartilhamento<br />
<strong>de</strong> unida<strong>de</strong>s);<br />
» Experiências comuns no manejo <strong>de</strong> resíduos;<br />
» Dificulda<strong>de</strong>s em localizar áreas a<strong>de</strong>quadas para<br />
manejo em alguns municípios;<br />
» Existência <strong>de</strong> municípios polo com li<strong>de</strong>rança regional;<br />
» Existência <strong>de</strong> pequenos municípios que não po<strong>de</strong>m<br />
ser segregados do arranjo regional;<br />
» Número <strong>de</strong> municípios envolvidos;<br />
» População total a ser atendida (rateio <strong>de</strong> custos);<br />
» Volume total <strong>de</strong> resíduos gerados nos municípios.<br />
Alguns critérios po<strong>de</strong>m ter relevância para uma região<br />
e não para outras. Para uma análise a<strong>de</strong>quada, sugere-se<br />
uma classificação dos critérios pelo grau <strong>de</strong> relevância.<br />
SRHU/MMA e ICLEI-Brasil<br />
ICLEI 67 3/21/12 5:04 PM<br />
67